A organização do programa ocorre por meio da apresentação de 02 (duas) linhas de pesquisa: Direito, Inovação e Desenvolvimento e Efetividade do Direito e Políticas Públicas 

Por meio das duas linhas de pesquisa, que não são estanques, mas, ao contrário, dinâmicas, serão desenvolvidas pesquisas sobre os fundamentos das políticas públicas no Brasil, sua implementação e controle. Constata-se, portanto, que o eixo central das duas linhas de pesquisa é a busca de meios para a efetividade do Direito e o para o Desenvolvimento. 

LINHA DE PESQUISA 1: Direito, Inovação e Desenvolvimento

A proposta da Linha de Pesquisa 1: Direito, Inovação e Desenvolvimento, é tratar de um campo de convergência, marcado pelo caráter interdisciplinar que a questão do Desenvolvimento traz para o Direito. O modelo constitucional vigente trata a economia como instrumento da construção dos objetivos e fundamentos da República, dentre eles, a promoção do bem-estar e da dignidade da pessoa humana, o que exige pensar um desenvolvimento inclusivo em consonância com os objetivos e bens constitucionais. Nesta linha de pesquisa, pretende-se aprofundar os estudos e pensamentos das políticas públicas que se tornam uma tarefa urgente dentro de uma contextualização regionalizada das problemáticas do direito de família, da sustentabilidade, do poder local e da responsabilidade civil dentro da sociedade da informação, adequando o Direito aos propósitos de um desenvolvimento sustentável e socialmente inclusivo.

LINHA DE PESQUISA 2: Efetividade do Direito e Políticas Públicas

Na Linha de Pesquisa 2: Efetividade do Direito e Políticas Públicas, o foco é a concretização dos direitos fundamentais consolidada na ideia de Estado Social Democrático de Direito. Considerando-se o atual estágio de desenvolvimento do país, que hoje é mundialmente considerado uma potência emergente, mas que, por outro lado, ainda convive com graves problemas de cunho social, encontrando dificuldade em concretizar com eficiência os direitos sociais básicos para promoção da dignidade da pessoa humana, com fins a erradicação da pobreza e da marginalização, as pesquisas desta linha buscam identificar as condicionantes e os obstáculos para a concretização dos direitos e ao acesso à justiça para a reinvindicação desses direitos. A linha, portanto, voltar-se-á para a efetividade das Políticas Públicas, suas condicionantes e a concretização dos direitos em sua prática.