APRESENTAÇÃO

O Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, será realizado entre os dias 27 e 30 de agosto de 2024, na cidade de Franca, Interior do Estado de São Paulo, na Faculdade de Direito de Franca (FDF).

Diante da necessidade de integrar e divulgar as pesquisas envolvendo Direito, Tecnologia e Internet e a análise das políticas públicas nestas áreas, nas linhas de pesquisa desenvolvidas em programas de mestrado e doutorado e o diálogo dos programas com a graduação além da interlocução entre iniciativa privada, os setores públicos e com o terceiro setor.

A Faculdade de Direito de Franca teve seu projeto de mestrado aprovado no CTC da CAPES, na reunião de dezembro de 2023, um Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas, Desenvolvimento e Efetividade do Direito, contendo duas linhas de pesquisa: 1 – Direito, Inovação e Desenvolvimento; 2 – Efetividade do direito e Políticas Públicas. Tanto o eixo central do mestrado proposto, quanto as linhas de pesquisa se comunicam com o projeto do evento.

Programas de Pós-Graduação em Direito de outras instituições participam da elaboração e construção do evento, atrelados cada qual em seus eixos temáticos bem como em suas linhas de pesquisa.

O Mestrado Profissional das Faculdades Londrinas em “Direito, Sociedade e Tecnologias”, tem em suas linhas de pesquisa especial preocupação com o acesso efetivo de todas as pessoas ao exercício dos direitos fundamentais sociais, tais como o acesso à educação, à informação, ao trabalho e à participação política, bem como usufruir de políticas públicas, buscando agregar o estudo de temas oportunos para melhor desenvoltura da empresa no contexto de dificuldades em superar o déficit de conhecimento e eficiência dos profissionais do Direito e empresários.

O Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, que trabalha com as temáticas relacionadas a área de concentração “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”, contém duas linhas de pesquisa: “Democracia, Direitos Humanos e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”, em que serão tratados temas relacionados ao desenvolvimento tecnológico e os impactos socioambientais, bem como as políticas públicas necessárias para essa dinâmica.

O Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem como uma de suas linhas de pesquisa o “Processo Legislativo, Controle, Inovação e Novas Tecnologias” com a finalidade de contemplar o avanço tecnológico e o apelo da sociedade por inovações que sigam os princípios da transparência, acesso à informação, integridade, entre outros, desafiam a área jurídica a se reinventar e mostrar que está apta as novas demandas da sociedade do conhecimento, e mais que isso, do compartilhamento do conhecimento e da visão sistêmica. As pesquisas estão voltadas para a análise e soluções que garantam a democratização e transparência de órgãos públicos. A pesquisa, atuando na formação dos quadros do Estado se propõe a qualificar profissionalmente os agentes estatais do Direito e áreas afins, de forma a ajudar na solução dos problemas hoje existentes no âmbito do sistema de justiça.

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), tem como eixo central do programa a correlação dos valores insculpidos na Constituição Federal como vetores das políticas públicas, Compreende-se que no modelo do Estado Constitucional de Direito, democrático e pós-social, o foco legitimador de qualquer atuação da Administração Pública é a persecução da proteção e da promoção de Direitos Fundamentais, por meio de Políticas Públicas, cuja regulação e organização sejam capazes de articular objetivos constitucionais a instrumentos, metas e desafios diversos, de forma sinérgica e complementar, num contexto contemporâneo de hipercomplexidade. Tal dimensão auxilia no escopo do projeto a articulação dos valores discutidos no programa na formulação de políticas públicas capazes de regular o setor da tecnologia e nortear os marcos regulatórios da era digital.

O Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), com área de concentração organizada em Direito, Democracia e conflitos socioeconômicos, não se concentra exclusivamente na visão jurídica sobre as relações entre Direito e Democracia, mas também nas interações promovidas no âmbito da economia, ciência política, sociologia, antropologia e administração que dialoguem diretamente com os conflitos socioeconômicos que margeiam os desafios de promoção ao desenvolvimento sustentável. A área de concentração contempla duas linhas de pesquisa que objetivam sustentar as investigações a serem desenvolvidas no âmbito do programa: i) Constituição, Desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social e ii) Estado, conflito e direitos fundamentais. As linhas estão em consonância com a ideia de desenvolvimento que deve atender aos princípios ético-político-jurídicos do Estado Democrático de Direito.

O Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) é um curso de pós-graduação stricto sensu realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O seu mestrado profissional possui como área de concentração a Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos. Possui duas linhas de pesquisa: 1 - Efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos – destina-se a pesquisas que exploram a inter-relação entre efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos, buscando explorar as formas de aperfeiçoamento da efetividade das decisões judiciais à luz da teoria contemporânea dos Direitos Humanos. 2: Instrumentos da jurisdição, acesso à Justiça e Direitos Humanos – esta linha de pesquisa pretende ancorar seus estudos e pesquisas sobre a ampla questão da jurisdição, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos para aprofundá-la e aperfeiçoá-la dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais.

Por sua vez, O Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação (PPGDI) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) trabalha com a construção de soluções jurídicas inovadoras, nas dimensões social e tecnológica, nos âmbitos público e privado, e sua finalidade é impactar as formas de atendimento à sociedade, ampliando o acesso à justiça e melhorando a efetividade dos serviços prestados, seja por meio da inovação social de procedimentos, práticas e técnicas de solução de problemas, seja por meio da inovação tecnológica, buscando construir novas racionalidades nas relações e meios de solução de problemas.

Assim, o Segundo Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet da Faculdade de Direito de Franca, contribuirá para a aproximação entre os diferentes cursos de mestrado e de doutorado em Direito, políticas públicas, tecnologia e internet, bem como para a transferência de experiências entre pesquisadores e centros de pesquisa jurídica, além da iniciativa privada, estado e terceiro setor.

Tem-se como propósito divulgar e promover atividades de pesquisa e de ensino, colaborando para a integração da pós-graduação com a sociedade, visando o desenvolvimento e a qualificação do ensino e da pesquisa jurídica, bem como sua função institucional e seu papel social. A realização do congresso resultará na união de forças de professores, alunos, pesquisadores e profissionais de áreas voltadas às tecnologias e internet e que acreditam no ideal, no movimento e nos resultados efetivos do debate e na sua importância para a sociedade.

Entre os palestrantes e coordenadores de mesas de trabalhos, destacam-se os mais importantes especialistas, professores, pesquisadores, estudantes universitários da pós-graduação e coordenadores de programas de pós-graduação no cenário nacional e internacional.

O Congresso conta com a participação de brilhantes professores já consagrados pela sua obra e vida acadêmica, e jovens cientistas que estão iniciando sua caminhada pelo estudo da disciplina, e que passaram a ter no Congresso um veículo para divulgar suas ideias, projetos, dissertações e teses, por meio das publicações que resultarão do evento e das conferências que serão ministradas.