Apresentação

O Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, será realizado entre os dias 12 a 15 de setembro de 2023, na cidade de Franca, Interior do Estado de São Paulo, na Faculdade de Direito de Franca (FDF).

Diante da necessidade de integrar e divulgar as pesquisas envolvendo Direito, Tecnologia e Internet e a análise das políticas públicas nestas áreas, nas linhas de pesquisa desenvolvidas em programas de mestrado e doutorado e o diálogo dos programas com a graduação além da interlocução entre iniciativa privada, os setores públicos e com o terceiro setor.

A Faculdade de Direito de Franca submeteu, na última chamada de edital de APCN, um projeto de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas, Desenvolvimento e Efetividade do Direito, contendo duas linhas de pesquisa: 1 – Direito, Inovação e Desenvolvimento; 2 – Efetividade do direito e Políticas Públicas. Tanto o eixo central do mestrado proposto, quanto às linhas de pesquisa se comunicam com o projeto do evento.

Programas de Pós-Graduação em Direito de outras instituições participam da elaboração e construção do evento, atrelados a cada qual em seus eixos temáticos bem como em suas linhas de pesquisa.

O Mestrado Profissional das Faculdades Londrinas em “Direito, Sociedade e Tecnologias”, tem em suas linhas de pesquisa especial preocupação com o acesso efetivo de todas as pessoas ao exercício dos direitos fundamentais sociais, tais como o acesso à educação, à informação, ao trabalho e à participação política, bem como usufruir de políticas públicas, buscando agregar o estudo de temas oportunos para melhor desenvoltura da empresa no contexto de dificuldades em superar o déficit de conhecimento e eficiência dos profissionais do Direito e empresários.

O Mestrado Acadêmico da Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU) em Direito da Sociedade da Informação, tem como objetivo desenvolver pesquisa jurídica e produzir conhecimento, de forma contínua e crítica, na área do Direito da Sociedade da Informação, por meio do enfrentamento dos desafios impostos pela tecnologia informacional, pelas questões sociológicas, históricas, econômicas, políticas, filosóficas, éticas e acadêmicas locais, regionais, nacionais e internacionais decorrentes;

O Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, tem como uma de suas linhas de pesquisa o “Processo Legislativo, Controle, Inovação e Novas Tecnologias” com a finalidade de contemplar o avanço tecnológico e o apelo da sociedade por inovações que sigam os princípios da transparência, acesso à informação, integridade, entre outros, desafiam a área jurídica a se reinventar e mostrar que está apta às novas demandas da sociedade do conhecimento, e mais que isso, do compartilhamento do conhecimento e da visão sistêmica. As pesquisas estão voltadas para a análise e soluções que garantam a democratização e transparência de órgãos públicos. A pesquisa, atuando na formação dos quadros do Estado, se propõe a qualificar profissionalmente os agentes estatais do Direito e áreas afins, de forma a ajudar na solução dos problemas hoje existentes no âmbito do sistema de justiça.

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás, tem como eixo central do programa a correlação dos valores insculpidos na

Constituição Federal como vetores das políticas públicas, Compreende-se que no modelo do Estado Constitucional de Direito, democrático e pós-social, o foco legitimador de qualquer atuação da Administração Pública é a persecução da proteção e da promoção de Direitos Fundamentais, por meio de Políticas Públicas, cuja regulação e organização sejam capazes de articular objetivos constitucionais a instrumentos, metas e desafios diversos, de forma sinérgica e complementar, num contexto contemporâneo de hipercomplexidade. Tal dimensão auxilia no escopo do projeto a articulação dos valores discutidos no programa na formulação de políticas públicas capazes de regular o setor da tecnologia e nortear os marcos regulatórios da era digital.

Por sua vez, o Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, da Universidade Presbiteriana Mackenzie se propõe a discutir a respeito de uma renovação também da visão do Estado, fruto da criação e expansão de novos mecanismos de democracia direta inscritos nas constituições contemporâneas. Programa nota 6, segundo a última avaliação da CAPES, tem experiência na propositura de pesquisas em parceria com a iniciativa privada justamente na tentativa de aprofundar os estudos no campo do direito e das tecnologias, seus marcos regulatórios e dinâmicas entre o público e o privado.

Assim, o Primeiro Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet da Faculdade de Direito de Franca, contribuirá para a aproximação entre os diferentes cursos de mestrado e de doutorado em Direito, políticas públicas, tecnologia e internet, bem como para a transferência de experiências entre pesquisadores e centros de pesquisa jurídica, além da iniciativa privada, estado e terceiro setor.

Tem-se como propósito divulgar e promover atividades de pesquisa e de ensino, colaborando para a integração da pós-graduação com a sociedade, visando o desenvolvimento e a qualificação do ensino e da pesquisa jurídica, bem como sua função institucional e seu papel social. A realização do congresso resultará na união de forças de professores, alunos, pesquisadores e profissionais de áreas voltadas às tecnologias e internet e que acreditam no ideal, no movimento e nos resultados efetivos do debate e na sua importância para a sociedade.

Entre os palestrantes e coordenadores de mesas de trabalhos, destacam-se os mais importantes especialistas, professores, pesquisadores, estudantes universitários da pós-graduação e coordenadores de programas de pós-graduação no cenário nacional e internacional.

O Congresso conta com a participação de brilhantes professores já consagrados pela sua obra e vida acadêmica, e jovens cientistas que estão iniciando sua caminhada pelo estudo da disciplina, e que passaram a ter no Congresso um veículo para divulgar suas ideias, projetos, dissertações e teses, por meio das publicações que resultarão do evento e das conferências que serão ministradas.

II – Objetivos

A 1ª Edição do Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, a ser realizado nos dias 12, 13, 14 e 15 de setembro de 2023, na cidade de Franca-SP, na Faculdade de Direito de Franca, tem por objetivos:

(i) Divulgar as atividades de pesquisa realizadas nas áreas de tecnologia e internet pelos alunos dos Programas e de Pós-Graduação e Graduação das Instituições de Ensino Superior do país, bem como por docentes pesquisadores.

(ii) Promover a integração ensino-pesquisa-extensão entre os corpos discente e docente, no âmbito da graduação e da Pós-Graduação.

(iii) Incentivar o intercâmbio com pesquisadores das mais diversas Instituições de Ensino Superior.

(iv) Promover a interlocução, o debate e o diálogo entre primeiro, segundo e terceiro setor e os programas de pós-graduação que têm pesquisado temas jurídicos relacionados à tecnologia e internet.

(v) Produzir material para divulgação dos debates e temas abordados durante o evento, por meio de anais do evento, publicação de livros, produção de material audiovisual para divulgação pelas plataformas e produção de cartilha de uso responsável de dados e uso da internet.

(vi) Apresentar à sociedade atividades interativas com a finalidade de conscientização da proteção de dados pessoais, além de importantes temáticas relacionadas a universalização da internet, metaverso, e outras tecnologias que tem transformado a sociedade na era da informação.

(vii) Mobilizar a Prefeitura de Franca para mover o setor empresarial da cidade e da região visando disseminar a cultura de proteção de dados e responsabilidade em prol do desenvolvimento local.

III – Justificativa

A Faculdade de Direito de Franca, desde a sua fundação, tem como pauta o desenvolvimento educacional na área do direito, fomentando ensino, pesquisa e extensão como atividades desenvolvidas por seus professores e alunos. Contando com mais de mil alunos, é uma importante instituição de ensino, figurando entre as melhores faculdades de direito do Brasil.

O Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, tem como pauta uma reflexão acadêmica sobre a importância da interlocução entre os diversos setores da sociedade civil, entidades privadas e públicas e a academia para promover o diálogo sobre a era digital e os impactos que ela provoca nas releituras jurídicas.

A sociedade contemporânea passou ao longo de sua história por diversas mudanças de ordem estrutural e tecnológica. Ocorre que o processo de desenvolvimento tecnológico digital tem ajudado as sociedades a transformar a realidade de uma forma radical.

É possível indicar, sem exageros, que as mudanças estão a ocorrer em escala geométrica (esses dados podem ser analisados e obtidos das pesquisas desenvolvidas pelo IBGE, CETIC.br, DELOITTE e IBM). A quarta revolução industrial, como se tem definido tal momento histórico (SCHUWAB, 2019a), possui o potencial de esposar uma mudança radical nas relações humanas em seus diversos aspectos, como o trabalho, a produção da ciência e até mesmo nas questões religiosas.

Termos novos – como Internet das coisas, Big Data, aprendizado de máquina – se tornam cada dia mais presentes na realidade cotidiana. E, de certa forma, todos passam a levantar preocupações e questões relacionadas com direitos subjetivos, tal como os limites da liberdade individual, a proteção da privacidade, dentre outros.

Essas mudanças não são meramente técnicas ou mecânicas. Elas são mudanças relacionais e sociais, uma vez que dizem respeito, no cerne, aos valores que são incutidos nos objetos e que fazem parte do próprio conjunto de relações dos seres humanos com o seu meio e com os demais. Existe, também, um tema relacionado com a própria rediscussão dos valores norteadores da vida em coletividade. (COHEN, 2012)

Nesse sentido, o Congresso contará com a presença de professores brasileiros e estrangeiros, que coordenarão os grupos de trabalho onde os alunos apresentarão suas pesquisas em andamento, além de palestrantes que tratarão de temas ligados à tecnologia e internet, as políticas públicas ligadas a essas áreas e sua relação com o direito.

Temos no Brasil 82% dos domicílios com acesso a internet, é uma sociedade em constante mudança em razão das tecnologias digitais. A Pós-Graduação em Direito no Brasil enfrenta diversas questões que se impõem como barreiras ao próprio desenvolvimento da área de tecnologias, tais como acessibilidade democrática que corresponda aos interesses do povo brasileiro, bem como a própria questão das desigualdades regionais. Justamente visando contribuir com a discussão de temas de elevada importância que se justifica a realização do evento.

IV – Público-Alvo

Para as discussões acadêmicas, tem-se como público-alvo alunos de graduação e pós-graduação das Instituições de Ensino Superior, professores, pesquisadores e outros profissionais das áreas jurídicas e tecnológicas.

Para as atividades recreativas e interativas, visando a conscientização e apresentação das transformações da era digital, todos integrantes da sociedade encontrarão as portas da universidade abertas.

V – Histórico

A Faculdade de Direito de Franca é uma instituição com mais de 60 anos de experiência na área do direito, se mostrando um efetivo polo de produção e disseminação do conhecimento.

Criada pela Lei Municipal nº 653, de 8 de agosto de 1957, sancionada pelo prefeito Onofre Sebastião Gousuen, a FDF, depois de obter autorização do Presidente da República Juscelino Kubitscheck para o seu funcionamento, foi oficialmente instalada em 28 de março de 2958, sendo nomeado como primeiro diretor do Dr. Benedito de Freitas Lino. Reconhecida como faculdade pelo Decreto Federal 50.126, de 26 de Janeiro de 2961.

Situada no interior paulista, no nordeste do Estado de São Paulo, a cidade de Franca, está entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, é um importante centro urbano, econômico e industrial. Na área de tecnologia, a cidade tem se destacado, contando com uma incubadora de start-ups que elaboram projetos e aplicativos, sendo sede de empresas de data center, e-commerce e de investimentos, contando com a presença do LuizaLabs (laboratório de tecnologia e inovação, iniciado no núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Magazine Luiza) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (Instituto vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.