Lattes: http://lattes.cnpq.br/4096563541083840

Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0335-2119

Google acadêmico: https://scholar.google.com/citations?hl=pt-BR&user=Sc4MQygAAAAJ

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Doutor em Direito pela PUC/SP (2010). Mestre em Direito pela UNESP (2002). Desembargador Federal no TRT3. Professor Titular de Direito Processual Civil e do PPGD/FDF.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito

LINHA DE PESQUISA 2: Efetividade do Direito e Políticas Públicas

Temas de afinidade de pesquisa: Pós-Positivismo; Teorias Hermenêuticas; Social-Democracia; Teoria da Decisão; Direito e Justiça.

PUBLICAÇÕES DE DESTAQUE:

1. Silvio Marques Garcia ;CALIXTO, RUBENS ALEXANDRE ELIAS. Evolução do papel constitucional do Poder Judiciário no controle das políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais. REVISTA MERITUM, 2022.

2. CALIXTO, Rubens Alexandre Elias; OLIVEIRA, Tarcisio Henrique Santana Lima Queiroz. Políticas públicas e a reserva do possível. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, anais eletrônicos. Florianópolis: CONPEDI, [s.d.]. Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/6h25op4f/43hcra35/6r0TYu67oy44uk89.pdf. Acesso em: 5 mar. 2026.

3. CALIXTO, Rubens Alexandre Elias; OLIVEIRA, Tarcisio Henrique Santana Lima Queiroz. Os novos rumos da judicialização da saúde. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 32., 2025, São Paulo. Direito e Saúde I. Florianópolis: CONPEDI, 2025. p. 161-180. Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/6h25op4f/23lu1cdr/c4hqE76zm1f5Fz5u.pdf. Acesso em: 5 mar. 2026

4. CALIXTO, Rubens Alexandre Elias ; ÁGUILA, IARA MARTHOS ; GARCIA, Silvio Marques . A moldura orçamentária da atuação judicial. In: VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2023. Processo, jurisdição e efetividade da justiça. Florianópolis: Conpedi, 2023. p. 24-41.