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Pós-Doutorado pela FGV (2024). Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (2015). Mestre em Direito pela UNESP (2000). Graduado em Direito pela UNESP (1996). Graduado em Filosofia pela UFSJ (2021). Professor Titular de Direito Internacional e do PPGD/FDF.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito

LINHA DE PESQUISA 2: Efetividade do Direito e Políticas Públicas

Temas de afinidade de pesquisa: Estado; Pós-modernidade; Administração pública; Eficiência Administrativa; Políticas Públicas.

PUBLICAÇÕES DE DESTAQUE:

1. ROCHA, M.I.C. Entre a austeridade fiscal e as políticas públicas sociais: análise da jurisprudência neoliberal da reserva do possível pelo poder judiciário. Revista UNICESUMAR MESTRADO (on line), volume 24, 2024. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/12819

2. ROCHA, M.I.C. Responsabilidade social versus responsabilidade fiscal na jurisprudência do STF: a perspectiva do endividamento público e o custeio da previdência social na ADI 7051. Revista UNIFACS, volume 291, 2024. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/9102

3. ROCHA, M.I.C. O controle jurisdicional da eficiência administrativa. Franca,SP: Ed. Ribeirão, 2022. Disponível em:

4. ROCHA,M.I.C. Administração Pública, princípio da eficiência e administração gerencial. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. Volume 5, 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/5639

5. ROCHA, M.I.C. Globalização, os reflexos no ordenamento brasileiro e a desterritorialização. Revista Em Tempo (on line). Volume 21, 2021. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3161