EDITAL N. 002/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR UNIVERSITÁRIO PARA ASSUNÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO DIGITAL

O Prof. Dr. José Sérgio Saraiva, Diretor da Faculdade de Direito de Franca - FDF, e Presidente da Congregação e do Conselho Departamental, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, inciso IV, do Regimento Interno e demais atos que regulamentam a FDF, bem como o que consta do Processo Administrativo n. 003/2022, de 24 de janeiro de 2022, FAZ SABER a todos os interessados que se acha aberto o Processo seletivo simplificado - professor universitário para assunção da disciplina de Direito Digital, na forma do que dispõe a Ata de Congregação de 03/12/2021, item “l” da pauta, que autorizou a inserção da Disciplina de Direito Digital, e em conformidade com as normas do Plano de Carreira Docente da Faculdade de Direito de Franca, observados o Regimento Interno, as deliberações do Conselho Departamental, a necessidade comprovada pela Administração, devidamente aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, e ainda o que prevê o Plano de Carreira (anexo I) e Remuneração (anexo IV) ambos das Leis Municipais Complementares n. 256, de 17 de dezembro de 2014, e LMC n. 294 de 5 de janeiro de 2018, e, ainda, o que dispõe o art. 31, inciso II, Plano de Carreira Docente da FDF, de 03 de junho de 2015, abre suas inscrições no período de 03/02/2022 a 09/02/2022 às 23h59min, a todos os interessados, professores universitários do quadro permanente da Faculdade de Direito de Franca, com titulação mínima de Mestre em Direito, com perfil capaz de atender a linha de pesquisa e o conteúdo programático sequencial da disciplina de Direito Digital da graduação em Direito (anexo II), e que possui carga horária atividade de 36 horas/aula, a ser ministrada nas 3ªs séries, no turno diurno e noturno, horário das 11:30 às 13:00 às terças-feiras e quartas-feiras, das 17:00 às 18:40 nas terças feiras e das 07:50 às 9:30 e 9:40 às 11:20 aos sábados, quinzenalmente.

EDITAL