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APRESENTAÇÃO

O Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, será realizado entre os dias 27 e 30 de agosto de 2024, na cidade de Franca, Interior do Estado de São Paulo, na Faculdade de Direito de Franca (FDF).

Diante da necessidade de integrar e divulgar as pesquisas envolvendo Direito, Tecnologia e Internet e a análise das políticas públicas nestas áreas, nas linhas de pesquisa desenvolvidas em programas de mestrado e doutorado e o diálogo dos programas com a graduação além da interlocução entre iniciativa privada, os setores públicos e com o terceiro setor.

A Faculdade de Direito de Franca teve seu projeto de mestrado aprovado no CTC da CAPES, na reunião de dezembro de 2023, um Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas, Desenvolvimento e Efetividade do Direito, contendo duas linhas de pesquisa:

1 – Direito, Inovação e Desenvolvimento;

2 – Efetividade do direito e Políticas Públicas. Tanto o eixo central do mestrado proposto, quanto as linhas de pesquisa se comunicam com o projeto do evento.

Programas de Pós-Graduação em Direito de outras instituições participam da elaboração e construção do evento, atrelados cada qual em seus eixos temáticos bem como em suas linhas de pesquisa.

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Inscrições para ouvintes abertas até 16/08/2024

CRONOGRAMA
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS, TECNOLOGIA E INTERNET


22 de abril a 01 de julho de 2024 (23:59h): prazo para submissão de resumos expandidos

Até 25 de julho de 2024: divulgação dos resumos expandidos aprovados

27 a 30 de agosto de 2024: painéis temáticos

29 e 30 de agosto de 2024: período de apresentação de resumos expandidos no evento

PROGRAMAÇÃO

Dia 29 de agosto de 2024

14:00h

GT 1 – ACESSO À JUSTIÇA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS DO PROCESSO JUDICIAL
Subtemas: Acesso tecnológico à justiça; Acesso formal, material e acesso pela via dos Direitos; Ondas contemporâneas de acesso à justiça; Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro; Conselho Nacional de Justiça e regulação da inteligência artificial; Inovação e processo judicial eletrônico; Decisão judicial por computador; Machine learning; Jurimetria e juscibernética; Futuro do Direito.

GT 2 – OS DIREITOS HUMANOS NA ERA TECNOLÓGICA
Subtemas: Direitos fundamentais e tecnologia; Violações de direito e pandemia; Gênero e diversidade em ambiente digital; Vieses, algoritmos e discriminação; A atuação dos tribunais internacionais e a tecnologia; Direito, educação e tecnologias do conhecimento; Liberdade de expressão, fake news, discurso de ódio e direito ao esquecimento; Tecnologias ligadas aos direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos e acessibilidade; Panoptismo tecnológico.

GT 3 – TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS, DIREITO E PROTEÇÃO DE DADOS
Subtemas: Regulação jurídica das startups, lawtechs e legaltechs; Tributação da tecnologia; Propriedade intelectual e as criações tecnológicas; Tecnologias da quarta revolução industrial e os impactos jurídicos; O paradigma da realidade aumentada; Visual law; Smart contracts; Crowndfunding; Blockchain, smart contracts, criptomoedas e o Direito; Economia do conhecimento e o uso de dados; Big data, vigilância e monitoramento; Fundamentos e princípios da proteção de dados pessoais; Tratamento de dados pessoais e de dados sensíveis; Remoção de conteúdos e o direito ao esquecimento.


GT 4 – RELAÇÕES DE TRABALHO E TECNOLOGIA
Subtemas: As transformações tecnológicas das relações de trabalho; Proteção contra a automação; Industria 4.0; Trabalho gerido por aplicativo e subordinação algorítmica; Reforma trabalhista e tecnologia; Teletrabalho, pandemia e home office; Contratações no ambiente digital; Dilemas do BYOD; DataEconomy, Crowdsourcing e novas profissões e modo de organização do trabalho; Cooperativismo de plataforma e organização coletiva de trabalhadores em rede Os tribunais do trabalho e a tecnologia; Direito Internacional do Trabalho em perspectiva tecnológica.

GT 5 - MODERNIDADE E CULTURA: IMPLICAÇÕES NA FAMÍLIA E NO DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO
Subtemas: Correlações entre Direito e Arte; Contribuições da arte e psicanálise no Direito das Famílias; O Direito como narrativa na pós-modernidade; Tutela das famílias no novo constitucionalismo latino-americano; Análise econômica do casamento e união estável; Multiparentalidade e outros esquemas parentais contemporâneos; Questões contemporâneas sobre alimentos; Alienção parental: aspectos legais, processuais e periciais; Diversidade sexual e de gênero na Arte e Direito; Discriminações de gênero real e simbólica; Direito à expressão artística e proteção da infância; Mediação como solução de conflitos familiares.

GT 6 - DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS, TECNOLOGIA E INTERNET I
Grupo de trabalho com os temas relacionados ao evento que acontecerá de maneira on-line no dia 30 de agosto de 2024, as 14h

Dia 29 de agosto de 2024

Dia 30 de agosto de 2024

14:00h

GT 7 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
Subtemas: Contratação de tecnologias pela administração pública; Tecnologias do Direito Ambiental e Socioambientalismo; O Direito e os desastres ambientais; Negócios sustentáveis; Cidade sustentável; Democracia e desenvolvimento; Governo algorítmico; Smart cities; Impactos das biotecnologias e das nanoteclogias no meio ambiente e o Direito.

GT 8 – FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DIREITO PREVENTIVO
Subtemas: Métodos consensuais de solução de conflitos no ambiente digital; Arbitragem nacional, internacional e a tecnologia; ODR – Online dispute resolutions; Tecnologias em mediação de conflitos; Virtualidades e práticas restaurativas; Conciliação judicial e suportes tecnológicos; Mediação online; Comunicação não violenta e o Direito; Visual law; Contratos eletrônicos, experiência do usuário e o Direito; Novas práticas preventivas; Mitigação de litígios e a tecnologia.

GT 9 – DIREITO PENAL E CIBERCRIMES
Subtemas: Tecnologias da investigação criminal; Fraudes virtuais; Jurisdição penal e crimes eletrônicos; Hackers e Crackers; Deep Web, Dark web e cibercrimes; Crimes e redes sociais; Reconhecimento facial e persecução penal.

GT 10 – RESPONSABILIDADE CIVIL E TECNOLOGIA
Subtemas: Responsabilidade Civil, tecnologia e os princípios orientadores; Responsabilidade subjetiva e objetiva; Responsabilidade civil contratual e extracontratual; Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores; Responsabilidade por fato de outrem; Tecnologias, responsabilidade civil e as relações de consumo.

GT 11 - DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS, TECNOLOGIA E INTERNET II
Grupo de trabalho com os temas relacionados ao evento que acontecerá de maneira on-line no dia 30 de agosto de 2024, as 14h

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

COORDENAÇÃO GERAL

Andrea Alarcon Peña - Universidad Militar Nueva Granada

Caio Augusto Souza Lara – Escola Superior Dom Helder Câmara

Lislene Ledier Aylon - Faculdade De Direito De Franca

Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

Saulo De Oliveira Pinto Coelho - Universidade Federal De Goiás

Taina Aguiar Junquilho - Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa

Tais Ramos - Universidade Presbiteriana Mackenzie

Valter Moura Do Carmo - Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Yuri Nathan Da Costa Lannes - Faculdade de Direito de Franca

Zulmar Antonio Fachin - Faculdades Londrina


SECRETARIA EXECUTIVA 

Samyra Naspolini (CONPEDI)

Yuri Nathan da Costa Lannes (FDF) 

COMISSÃO CIENTÍFICA


Alexandre Kehrig Veronese Aguiar
Universidade De Brasília

Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches 
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

Alisson José Maia Melo
Centro Universitário 7 De Setembro

Cildo Giolo Júnior
Faculdade De Direito De Franca

Heloisa Helena De Almeida Portugal
Faculdades Integradas De Três Lagoas

Jeronimo Siqueira Tybusch
Universidade Federal De Santa Maria

Liton Lanes Pilau Sobrinho 
Universidade Do Vale Do Itajaí

Rubén Miranda Gonçalves
Universidad De Las Palmas De Gran Canaria

Valmir Cesar Pozzetti
Universidade Federal Do Amazonas

Viviane Coêlho De Sellos Knoerr
Centro Universitário Curitiba

Silzia Alves Carvalho
Universidade Federal De Goiás

Jessica Amanda Fachin
Faculdades Londrina

Angeles Rodenas Calatayud
Universidad De La Rioja

Alberto Antonio Morales Sanchez
Universidad Nacional Autónoma De México

Núria Belloso Martin
Universidad De Burgos

PARCEIROS INSTITUCIONAIS

FDF
Conpedi
Capes
Dom Helder
PPGDI
Grupo de Pesquisa
Faculdades Londrina
UFT
Programa Pos
PPGD
UFG

Faculdade de Direito de Franca
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