Os últimos anos revelaram a capacidade destrutiva da mineração, seja em escala industrial, autorizada pelo Estado, seja pelo garimpo ilegal. Desde a afetação da paisagem, contaminação do solo e dos recursos hídricos, aos graves casos de ecocídio, a mineração desafia a capacidade de atuação de órgãos reguladores, captura comunidades e pode inviabilizar outras atividades econômicas sem consigo gerar desenvolvimento nas regiões em que se instalam. Essa relação não é apenas desequilibrada, mas igualmente potencializadora de tantas outras injustiças ambientais, sociais e econômicas. Considerando este cenário, quais as respostas jurídicas esperadas? É possível ainda pensar em uma regulação suficiente? Existem sanções ou processos capazes de responder à altura ou deveria o direito ambiental estabelecer critérios de prevenção mais restritivos?

A partir destas perguntas, convidamos pesquisadoras e pesquisadores de todas as áreas, não apenas jurídicas, a contribuir com suas reflexões sobre o papel do Direito penal quanto aos desastres ambientais provocados pela mineração, bem como outras questões relacionadas aos danos ambientais e os mecanismos de controle. Os artigos assim poderão versar sobre a mineração industrial, o garimpo ilegal, os órgãos de fiscalização e repressão aos crimes ambientais, a recuperação de áreas degradadas, o acolhimento de vítimas de desastres ambientais e “futuros possíveis” pós-extrativistas.

Interessados poderão enviar seus resumos (até 500 palavras) pelo formulário. As inscrições de trabalhos irão até o dia 31 de maio de 2024. Os artigos aceitos serão comunicados por e-mail até o dia 30 de junho e apresentados no Encontro sobre Direito penal, Mineração e Desastres ambientais”, a ser realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, respectivamente no campus da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP) e no campus da Faculdade de Direito de Franca. O evento será híbrido (presencial e remoto) e as atividades serão conduzidas em português e inglês. O número de participações será limitado e os artigos aceitos e apresentados serão posteriormente publicados em livro. O artigo final deverá ser enviado até 20 de agosto, para que os demais participantes possam acessá-lo. As normas técnicas de formatação estão disponíveis no portal da Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da FCHS-Unesp.

Quaisquer dúvidas poderão ser enviadas diretamente ao e-mail  [email protected]

Comitê organizador:

Ana Carolina de Sá Juzo;

Ana Júlia Pozzi Arruda;

Clóvis Alberto Volpe Filho;

Fernando Andrade Fernandes;

Frederico Thales de Araújo Martos;

Leonardo Simões Agapito;

Letícia Raquel de Lava Granjeia;

Mariana Delgado Britez Rigacci;

Mariana de Arco e Flexa Nogueira;

Matheus de Alencar e Miranda;

Otávio Augusto Mantovani Silva;

Túlio Felippe Xavier Januário.”