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TRABALHOS - XIII CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

DIREITO DO IDOSO E PANDEMIA DA COVID-19: o abandono afetivo inverso como consequência do ageísmo desvelado no Brasil.
Autor: Alissa Serra Buzinaro
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Orientador: Profº Dr. Frederico Thales de Araújo Martos

O CONSTITUCIONALISMO ECOLÓGICO E A JUSTIÇA AMBIENTAL COMO MECANISMOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Autor: Ana Beatriz Imori dos Santos
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Orientador: Prof. Cézar Cardoso de Souza Neto

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: controle judicial e limites de atuação
Autora: Ana Carolina Souza De Alcântara
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Orientador: Prof. Dr. José Antônio Martos

ASSÉDIO MORAL E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: a fiscalização através da revista
Autor: Ana Júlia Coelho Ferraro
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Orientador: Prof. Dra. Iara Marthos Águila

A RESPONSABILIDADE CIVIL E O ERRO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: o papel do Direito na prática do culto ao corpo
Autor: Ana Júlia Sertorio Caroprezo
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Orientador: Profa. Dra. Fabiana Maria Martins
Gomes de Castro

A ATUAÇÃO JUDICIAL DECORRENTE DA INÉRCIA LEGISLATIVA ACERCA DA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: Ana Laura Cardoso Jacobassi
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Orientador: Prof. Dr. José Antonio Martos

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS RELACIONAMENTOS VIRTUAIS
Autora: Ana Laura de Oliveira Rizzatti
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Orientador: Prof. Dr. Cildo Giolo Júnior

SAÚDE DA MULHER: ANÁLISE HISTÓRICA, POLÍTICAS PÚBLICAS E LACUNAS AINDA EXISTENTES
Autora: Ana Luiza Limeira Silva
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Orientador: Prof. Dr. José Moisés Ribeiro

UMA ANÁLISE ACERCA DA CPI DO COVID E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA SANITÁRIO BRASILEIRO
Autor: Beatriz Rossato Pedigone
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Orientador: Prof. Dr. Marcelo Toffano

A IMPUNIDADE DOS CRIMES DA DITADURA E O RELFEXO NOS DIAS ATUAIS
Autor: Bruna Novaes Andrade e Silva
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Orientador: Prof. Dr. Manoel Ilson Cordeiro
Rocha

EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES AO ACESSO À JUSTIÇA: uma análise crítica do uso da tese da legítima defesa da honra nos tribunais
Autora: Caroline Silva Martins
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Orientador: Prof. Dr. Clóvis Alberto
Volpe Filho

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
Autor: Daniel Alexandre Pinto
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Orientador: Carlos Henrique Gasparoto

DO IMAGINÁRIO À EXPLORAÇÃO: A relação do boto-cor-de-rosa com a exploração sexual de crianças ribeirinhas
Autor: Dionísio Guedes de Castro
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Orientador: Dr. José Moisés Ribeiro

AS JANELAS QUEBRADAS DO PUNITIVISMO BRASILEIRO
Autor: Gabriel Menezes l-loriquini
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Orientador: Prof. Dr. Cézar Cardoso de Souza Neto

TRÁFICO DE PESSOAS E A VULNERABILIDADE DO PÚBLICO LGBTQI+
Autor: Gabriel Perente Otavio
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Orientador: Prof. Dr. Manoel Ilson Cordeiro Rocha

TÉCNICAS DE CONCEPÇÃO ASSISTIDA E ANÁLISE CIVIL E CONSTITUCIONAL DO DESCARTE DE EMBRIÕES SOBRANTES.
Autor: Giovanna de Vasconcelos Ferreira
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Orientador: Prof. Dra. Larissa Maia Freitas

INEFICÁCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA A EXPOSIÇÃO NÃO CONSENSENTIDA DE PORNOGRAFIA FEMININA NA INTERNET
Autor: Giovanna Mattos de Oliveira
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Orientador: Prof. Dr. Silvio Marques Garcia

A DESVALORIZAÇÃO JURÍDICA DA ARTE: o descaso da justiça brasileira com crimes contra o patrimônio cultural
Autor: Guilherme de Aquino Ita Nunes
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Orientador: Prof. Dr. Frederico Thales de Araújo Martos

UMA ANÁLISE DOS RISCOS E VIOLAÇÕES DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA DIGITAL
Autor: Guilherme Lombardi
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Orientador: Prof. Dr. Cildo Giolo Júnior

O MARCO LEGAL DAS STARTUPS: UMA ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 182/2021
Autor: Henrique Rossi Silva Batista
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Orientadora: Prof. Dra. Maria Rafaela J. B. Rodrigues

PATENTES FARMACÊUTICAS: O PARADOXO ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DIREITO À SAÚDE
Autor: Igor Martinez Silva
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Orientador: Profa. Dra . Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues

LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CRIMES CONTRA A MULHER NO BRASIL
Autor: Isabela Tazinaffo Gaona
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Orientador: Prof. Dr. Ewerton Meirelis

APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS BRASILEIRAS À LUZ DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autora: Isabeli Cintra Couto
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Orientadora: Profa. Dra. Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos

OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE A INFLUÊNCIA DA MÍDIA
Autora: Isabella Lataro de Andrade
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Orientador: Profa. Dra. Daiene Kelly Garcia

A presunção de inocência e a agressão ao devido processo legal frente às modificações do Pacote Anticrime
Autor: Isabella Munique Santos
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Orientador: Prof. Dr. André Luís Jardini Barbosa

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: POLÍTICAS PÚBLICAS E A PANDEMIA
Autor: Isabella Silva Conte
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Orientador: Profa. Regina Celli Marchesini Berardi

O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GRUPOS MINORITÁRIOS
Autor: Júlia Fortunato da Silva Gusson
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Orientador: Prof. Dr. Ewerton M. Gonçalves

A NECESSIDADE DO ESTUDO DOS DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS: uma busca pela retomada dos valores morais
Autor: Julia Garcia da Fonseca Mauri
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Orientador: Gustavo de Carvalho Marin

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL
Autora: Júlia Gazoti de Oliveira
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Orientador: Prof. Dr. André Luis Jardini Barbosa

A INADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA.
Autor: Juliana Simões Colete
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Orientador: Dr. Acir de Matos Gomes

ENCARCERAMENTO FEMININO EM PERSPECTIVA: A RESISTÊNCIA DO ESTADO NA APLICAÇÃO DAS REGRAS DE BANGKOK
Autor: Karina Pereira Prioli
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Orientador DRA. ROBERTA DOS SANTOS

A EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA IMPLEMENTADA ATRAVÉS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Autora: Karol Heliza Marçal
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Orientadora: Prof. Dra. Elizabete C. O. Futami

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO: Uma análise teórica sobre os mecanismos de reparação
Autora: Karoline Andrade Silva
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Orientador (a): Prof. Dra. Elizabete Cristiane de Oliveira
Futami de Novaes

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO FORMA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autora: Laís Pimenta Beloti Costa
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Orientadora: Profª. Edwirges E. Rodrigues

OS JOVENS NA LADEIRA DO TRÁFICO: O DIREITO À EDUCAÇÃO EM MEIO A VIVÊNCIA NO TRÁFICO DE DROGAS
Autor: Lara Porfírio Gosuen
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Orientador: Prof. Dra.Daiene Kelly Garcia

A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: atenção primária à saúde e a luta incessante pela efetividade dos direitos previstos em lei.
Autor: Laura Cruvinel Nokata
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Orientador: Profa. Dra. Ana Paula Bagaiolo Moraes

A (IN)EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM MEIO À PANDEMIA: CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE SOC
Autora: Letícia Maria Adani Sanches
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Orientadora: Dra. Regina Berardi

PERSPECTIVAS POLÍTICAS E SOCIAIS DA PESSOA TRANS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
Autor: Luan Berci
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Orientador: Prof. Dr. Marcos Silvestre Gera

A REFORMA AGRÁRIA COMO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL
Autor: Lucas Alexandre Guioto
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Orientador: Prof. Dr, José Sergio Saraiva

Lei de Alienação Parental: debates em torno da efetiva proteção dos interesses da criança e do adolescente
Autor: Luísa de Souza Almeida
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Orientadora: Ma. Edwirges Elaine Rodrigues

A APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES DO COMMON LAW NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Autor: Marcela Marques Cilento
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Orientador:Prof. Dr. Marcelo Toffano

UMA DISCUSSÃO SOBRE A ILEGALIDADE DO ESTADO NO COMBATE ÀS DROGAS: aumento da violência sem efetiva diminuição do consumo
Autor: Maria Carolina Miranda Morais
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Orientador: Prof. Dr. Moacir Henrique Junior

A INICIATIVA POPULAR COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Autor: Maria Clara Oliveira Rosa
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Orientador: Prof. Dr. Silvio Marques Garcia

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INVISÍVEIS NO JUDICIÁRIO COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Autor: Maria Eduarda Oliveira de Melo
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Orientador: Profa. Dr. Ana Cristina Gomes

A APLICABILIDADE DO COMPLIANCE TRABALHISTA PARA COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO
Autor: Maria Julia de Castro e Sousa
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Orientador (a): Profa. Dra. Iara Marthos Àguila

O ACESSO À JUSTIÇA POR GRUPOS VULNERÁVEIS EM MEIO À EXPANSÃO DO ATENDIMENTO VIA TECNOLOGIA
Autora: Mariana Giaqueto Jacinto
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Orientador: Prof. Dr. José Sérgio Saraiva

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: a necessidade de uma perspectiva jurídica para proteção dos Direitos das mulheres e criminalização da prática.
Autor: Maysa Esper Kallas Gonçalves
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Orientadora: Profª. Drª.Maria Rafaela J. B. Rodrigues

CRIME ORGANIZADO E AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO: desafios e consequências.
Autor: Mônica Bisinoto de Almeida
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Orientador: Prof. Dr. Acir de Matos Gomes

OBSTÁCULOS À RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: uma análise sobre o descumprimento da assistência à saúde na Penitenciária de Franca
Autor: Rafael Henrique Celestino
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Orientador: Prof. Dr. Carlos Henrique Gasparoto

CORPO ENCARCERADO, MENTE CONDENADA: Análise da saúde psíquica para demonstração do ilusório alcance ao direito à saúde púlbica no cárcere.
Autor: Sofia Covas Russi
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Orientador: Prof. Dr. Moacir Henrique Júnior

O ATIVISMO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: uma análise das consequências da prestação da atividade jurisdicional
Autor: Tiago Farah Koussa
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Orientador: Prof. Dr. Marcos de Mattos Martins

PANDEMIA DA COVID – 19: um exame constitucional do direito de locomoção versus direito à vida e os reflexos da determinação do fechamento dos comércios
Aluna: Vanessa Silva Souza
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Orientador: Prof. Dra. Roberta dos S. P de Carvalho

AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO CONTRATO DE FORNECIMENTO NA CADEIA PRODUTIVA DA CANA-DE-AÇÚCAR
Autor: Victor Hugo Gimenez Gonçalves
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Orientadora: Profa. Dra. Fabiana Maria Martins Gomes de Castro


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