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EDITAL Nº 028/2019 - CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO Nº 001/2019

O Prof. Dr. Décio Antônio Piola, Diretor da Faculdade de Direito de Franca, no uso das suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno e demais atos que regulamentam a Faculdade de Direito de Franca, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 20/2019 de 12 de setembro de 2019, Protocolado sob nº 155-A 12-9-2019, FAZ SABER a todos interessados que se acha aberto o CONCURSO PÚBLICO de provas e de títulos para seleção e contratação de 1 (um) Professor de Carreira para disciplina Direito Empresarial I, integrante do Departamento de Direito Privado para compor o quadro de carreira de Professor Universitário na Autarquia Municipal de Ensino Superior, na forma do artigo 1º, §1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 256, de 17 de dezembro de 2014, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 294, de 05 de janeiro de 2018 e em conformidade com as normas do Plano de Carreira Docente da Faculdade de Direito de Franca, observado o Regimento Interno, as deliberações do Conselho Departamental, a necessidade comprovada e fundamentada do Departamento de Direito Privado, decisão administrativa da Instituição de Ensino para a área, subárea e disciplina, constante do Departamento de Direito Privado, disciplina integrante do currículo pleno da Faculdade de Direito de Franca, aprovado no Conselho Estadual de Educação, integrante do Anexo I.

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