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DEFERIMENTO - EDITAL Nº 028/2019 - CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO Nº 001/2019

O Prof. Dr. Décio Antônio Piola, Diretor da Faculdade de Direito de Franca, no uso das suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno e demais atos que regulamentam a Faculdade de Direito de Franca, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 20/2019 de 12 de setembro de 2019, Protocolado sob nº 155-A 12-9-2019, FAZ SABER a todos interessados que se acha aberto o CONCURSO PÚBLICO de provas e de títulos para seleção e contratação de 1 (um) Professor de Carreira para disciplina Direito Empresarial I, integrante do Departamento de Direito Privado para compor o quadro de carreira de Professor Universitário na Autarquia Municipal de Ensino Superior, na forma do artigo 1º, §1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 256, de 17 de dezembro de 2014, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 294, de 05 de janeiro de 2018 e em conformidade com as normas do Plano de Carreira Docente da Faculdade de Direito de Franca, observado o Regimento Interno, as deliberações do Conselho Departamental, a necessidade comprovada e fundamentada do Departamento de Direito Privado, decisão administrativa da Instituição de Ensino para a área, subárea e disciplina, constante do Departamento de Direito Privado, disciplina integrante do currículo pleno da Faculdade de Direito de Franca, aprovado no Conselho Estadual de Educação, integrante do Anexo I.

EDITAL COMPLETO

TERMO DE DEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES


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