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Projeto Pedagógico

17. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

Fundamentando-se no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, instituído pela Lei Federal Nº 10.861, de 14/04//2004, na Deliberação CEE Nº 48/05, publicada no DOE de 07/07/05 e nas diretrizes para a autoavaliação das instituições de ensino superior emanadas da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES e legislação complementar pertinente, a concepção de avaliação institucional, centrada naquilo que é missão da Faculdade de Direito de Franca e destacada nesse Projeto Pedagógico, aponta para a necessidade de aperfeiçoar e redimensionar, atitudinalmente, as ações de uma gestão e suas relações com a sociedade.

O processo avaliativo institucional objetivo, periódica e processualmente, coletar, organizar, analisar e interpretar dados de natureza quali-quantitativa, relativos à efetividade do ensino, com vistas à melhoria do processo educativo global, o qual envolve os contextos interno e externo dessa Instituição de Ensino Superior.

Nesse sentido, as diretrizes de avaliação do Projeto Pedagógico, em consonância com as premissas oriundas das impressões iniciais da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) desta Faculdade, explicitam a tendência de nortear seu processo de avaliação/auto-avaliação num plano participativo, envolvendo todos os segmentos da comunidade acadêmica, com o envolvimento das dimensões institucionais expressas no art. 3º da Lei Federal Nº 10.861/2004.

A avaliação institucional deve apresentar: a coerência interna entre seus elementos constituintes, a pertinência da estrutura curricular em relação ao perfil desejado, o desempenho profissional e social do egresso, com vistas a possibilitar a viabilização das mudanças de forma sistemática e sistêmica.

A coordenação dos processos internos de avaliação da instituição, de sistematização e de prestação de informações aos órgãos do sistema estadual de ensino são atribuições da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), tendo como atual presidente o Professor Clóvis Alberto Volpe.
As atividades da Comissão Permanente de Avaliação estão disciplinadas em Regulamento próprio.