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Projeto Pedagógico

16. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

A avaliação apresenta-se como uma das questões mais controversas no processo de ensino-aprendizagem, isto porque comumente avaliamos, considerando sempre a realidade como algo objetivo e estável. Nesse enfoque, a avaliação assume a finalidade de proporcionar uma visão retrospectiva e/ou pontual sobre a aprendizagem e o medir o que foi aprendido, legitimando a função de: recapitulação (armazenamento) e seleção social (promoção do aluno).

A proposta de avaliação da aprendizagem, na Faculdade de Direito de Franca, será realizada em função dos objetivos expressos nos planos de ensino, considerando os aspectos cognitivos, afetivos e psicossociais do educando, apresentando-se em três momentos avaliativos: diagnóstico, formativo e somativo, além de momentos coletivos de auto e heteroavaliação entre os sujeitos do processo de ensino e aprendizagem.

A avaliação diagnóstica define estratégias para detectar os conhecimentos prévios dos alunos, em função do planejamento do professor, para que este possa estruturar e adequar as suas atividades, ao longo do curso, às necessidades de aprendizagem dos alunos.

A avaliação formativa ajusta, constantemente, o processo de ensino e o de aprendizagem para adequar-se à evolução dos alunos, a fim de orientar as ações educativas, de acordo com o que será detectado na prática, mediante a observação contínua e permanente.

A avaliação somativa reconhece, quantitativamente, se os alunos alcançaram os resultados esperados, por meio dos mais variados instrumentos de avaliação (provas, trabalhos, pesquisas, projetos, Trabalho de Curso, estágio etc.). Essa forma de avaliação está disciplinada pelas normas regimentais no Capítulo V, que trata do Processo de Avaliação da Aprendizagem e de Frequência.

Na auto-avaliação, o aluno analisa junto ao professor os êxitos e fracassos do processo ensino aprendizagem, observando o material didático, a metodologia e o seu próprio desempenho.
Esse entendimento conflui na ideia da necessidade de se estabelecer estratégias na formação do desempenho do aluno, para o desenvolvimento de competências, habilidades, valores e atitudes, ao longo do processo de ensino e aprendizagem.

Para isso, a adoção de parâmetros individuais e coletivos de desempenho dos alunos é necessária, como forma de relacionar aos aspectos cognitivos, os emocionais e sociais, consequentes da ação educativa. Assim, deverão ser criados espaços para a recuperação contínua da aprendizagem dos alunos em dificuldade de acompanhamento de estudos, por meio de várias técnicas e instrumentos avaliativos, de forma que estes avancem sempre junto aos demais, procurando evitar a reprovação e/ou exclusão.

Em síntese, a avaliação de aprendizagem deve ser uma estratégia pedagógica substancialmente voltada para o direito de aprender. Aprender implica esforço reconstrutivo político, que privilegia atividades de pesquisa e elaboração própria, habilidades de argumentação e autonomia, saber pensar, crítica e autocraticamente, produção de textos e materiais inteligentes, com participação ativa envolvente. No dizer de Pedro Demo, “a aprendizagem é marcada profundamente pela virtude de trabalhar os limites em nome dos desafios e os desafios dentro dos limites”, a aprendizagem é, no seu âmago, expressão política e ética.

Enfim, o processo de avaliação de aprendizagem da Faculdade de Direito de Franca, coerente com o que propugna esse Projeto Pedagógico, estabelecerá estratégias pedagógicas que assegurem uma prática avaliativa a serviço de uma ação democrática, por meio de instrumentos e técnicas que concretizem resultados em benefício do processo ensino-aprendizagem - prova escrita e oral; observação; autoavaliação; trabalhos individuais e em grupo; projetos e análises nos órgãos colegiados, sobrepondo-se este como espaço privilegiado de avaliação coletiva. Os órgãos colegiados são, por excelência, espaços dialéticos com enorme potencial pedagógico e guardam em si a possibilidade de articular os diversos segmentos da Faculdade, objetivando avaliar o seu processo de ensino e aprendizagem.

O processo de avaliação da aprendizagem tem por objetivos:

  • Assegurar práticas avaliativas emancipatórias, como instrumentos de diagnóstico e acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, tendo como pressupostos o diálogo e a pesquisa;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade do processo educativo, possibilitando a tomada de decisões para o (re)dimensionamento e o aperfeiçoamento do mesmo;
  • Assegurar a consistência entre os processos de avaliação e a aprendizagem pretendida, através da utilização de formas e instrumentos diversificados, de acordo com a natureza dessa aprendizagem e dos contextos em que ocorrem;
  • Assegurar as formas de participação dos alunos como construtores de sua aprendizagem;
  • Assegurar estudos de recuperação paralela ao período letivo, em todos os componentes curriculares ofertados;
  • Diagnosticar as causas determinantes das dificuldades de aprendizagem, para possível redimensionamento das práticas educativas;
  • Diagnosticar as deficiências da organização do processo de ensino, possibilitando reformulação para corrigi-lo;
  • Estabelecer um conjunto de procedimentos que permitam traduzir os resultados em termos quantitativos;
  • Adotar transparência no processo de avaliação, explicitando os critérios (o que, como e para que avaliar) numa perspectiva conjunta e interativa, para alunos e professores;
  • Garantir a primazia da avaliação formativa, valorizando os aspectos (cognitivo, psicomotor, afetivo) e as funções (reflexiva e crítica), como caráter dialógico e emancipatório;
  • Instituir o conselho de classe como fórum permanente de análise, discussão e decisão para o acompanhamento dos resultados do processo de ensino e aprendizagem;
  • Desenvolver um processo mútuo de avaliação docente/discente como mecanismo de viabilização da melhoria da qualidade do ensino e dos resultados de aprendizagem.