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Projeto Pedagógico

14. ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO

  • A formação acadêmica dos alunos não pode se restringir à transmissão de conhecimentos na sala de aula, tampouco conceder a uma minoria o privilégio de realizar pesquisa e extensão, na maioria das vezes desvinculadas da organização curricular. O aprimoramento da relação entre ensino, pesquisa e extensão torna-se um imperativo no sentido de que a prática pedagógica, de fato, viabilize a compreensão crítica da realidade, tão necessária à promoção do desenvolvimento sustentável e transformação da sociedade.
  • Neste sentido, é necessário fazer da pesquisa e extensão partes integrantes da estrutura curricular dos cursos, abrindo-se, aí, espaços acadêmicos que possibilitem, de fato, a preparação para a totalidade da vida.
  • As ações de pesquisa e extensão, relacionadas como parte da estrutura curricular, mantêm uma estreita vinculação com o núcleo epistemológico do curso, a partir do perfil profissional delineado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso superior de graduação em Direito (Resolução CNE/CES Nº 09, de 29/9/2004). É importante que as ações de extensão possibilitem aos estudantes a vivência de experiências significativas, que deem aos mesmos condições de refletir sobre as grandes questões da atualidade e, a partir da experiência e dos conhecimentos produzidos e acumulados, possam consolidar uma formação compatível com os anseios de uma nação que se pretende cidadã.
  • Desenvolver ensino, pesquisa e extensão, numa dimensão indissociável, requer a criação de mecanismos de gestão, condição de infraestrutura e provimento de materiais que assegurem a efetivação dessa prática como construção de um outro conceito de “sala de aula”/espaço de formação para além dos muros da instituição.
  • É importante ressaltar, também, que as possibilidades de alavancar a pesquisa e a extensão passam pela capacidade de articulação da Faculdade de Direito de Franca com outras organizações, instituições de ensino e empresas, para que, em parceria, somem-se esforços e sejam reveladas novas potencialidades.
  • As atividades de pesquisa e extensão têm por objetivos:
    • Consolidar a pesquisa e a extensão como prática permanente e fonte de retroalimentação curricular;
    • Atrelar as atividades de pesquisa e extensão às necessidades da comunidade nos setores jurídicos para os quais a Faculdade tenha potencial de atuação;
    • Valer-se da pesquisa e da extensão como mecanismos de consecução da função social da Faculdade de Direito de Franca;
    • Propiciar a produção didática e científica da instituição;
    • Ampliar o leque de ações da Faculdade visando, especialmente, atender carências em termos de qualificação profissional;
    • Incentivar ações permanentes voltadas para a formação inicial e continuada de profissionais, considerando os aspectos sócio-econômicos da região, em parceria com instituições públicas, bem como no âmbito da iniciativa privada.

No campo da pesquisa, em especial, da iniciação científica, as atividades serão desenvolvidas, principalmente, através do Trabalho de Curso, dos programas de iniciação científica, do Comitê de Ética em Pesquisa, da biblioteca e demais recursos de multimídia, abaixo descritos.

14.1 - TRABALHO DE CURSO

O Trabalho de Curso é componente curricular obrigatório do curso superior de graduação em Direito, indispensável à colação de grau, nos termos do que dispõe o art. 10 da Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004.

O Trabalho de Curso representa o resultado de um trabalho experimental, ou exposição de um estudo científico retrospectivo, de tema único e bem delimitado em sua extensão, não necessariamente inédito, relacionado ao curso superior de graduação em Direito (Bacharelado), com o objetivo de reunir, analisar e interpretar informações, evidenciando conhecimento da literatura existente sobre o assunto e capacidade de sistematização, sob a orientação de um professor-orientador.

O Trabalho de Curso é desenvolvido individualmente como mecanismo de iniciação científica e possibilita ao acadêmico uma visão oportuna da ciência do Direito em face da pesquisa desenvolvida em sua área de afinidade. O Trabalho de Curso facilita ao acadêmico o ingresso nos cursos de Pós-Graduação.

O Trabalho de Curso (TC) é apresentado na versão escrita e oral e é defendido perante banca examinadora especialmente designada. Estes trabalhos são acompanhados por professores orientadores que participam desde a elaboração do anteprojeto de pesquisa até a apresentação oral, apoiando o aluno tanto nas buscas bibliográficas como na coleta de dados, análise e discussão. 
Para a realização do trabalho, os alunos contam com a estrutura do Núcleo de Informática e Pesquisas Jurídicas, que oferece aos alunos e professores suporte técnico, material, operacional, metodológico e bibliográfico.

Os objetivos, modalidades, coordenação, orientação, execução, procedimentos metodológicos, apresentação, avaliação e demais disposições normativas, encontram-se no Regulamento do Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Franca (ANEXO IV).

14.2 PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

O Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Franca, tem por finalidades:

  • Fomentar a produção científica discente;
  • Estimular vocações científicas dos alunos e iniciá-los no universo da pesquisa;
  • Revelar talentos discentes, mediante a participação em projetos institucionais de pesquisa;
  • Fortalecer a integração entre a pesquisa, o ensino e a extensão, indissolúveis entre si, como parte das exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso superior de graduação em Direito. 
  • A Faculdade de Direito de Franca, através da Resolução da Congregação nº 02/2006, de 16 de maio de 2006, estabeleceu normas para a concessão de bolsas de iniciação científica aos alunos regularmente matriculados.

14.3 COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Direito de Franca – CEPE/FDF, aprovado pela Congregação, colegiado interdisciplinar e independente, com munus publico, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculado operacionalmente ao Núcleo de Informática e Pesquisas Jurídicas da Faculdade, com sede e foro em Franca (SP), previsto na Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, publicada no DOU de 16/10/97, objetiva defender interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos.

Toda proposta de pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou parte dele, incluindo o manejo de informações ou materiais, deverá ser submetido à apreciação do CEPE/FDF.

As atividades do Comitê de Ética em Pesquisa estão disciplinadas em regulamento próprio.

O Regulamento do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Direito de Franca – CEPE/FDE apresenta, dentre outros, os seguintes dispositivos básicos: natureza e objetivos; atribuições; composição; funcionamento; atribuições do Coordenador e dos seus membros; pesquisador; Projeto de Pesquisa; Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e demais disposições sobre o assunto.

14.4 BIBLIOTECA E RECURSOS DE MULTIMÍDIA

A Biblioteca da Faculdade de Direito de Franca caracteriza-se como uma Biblioteca Acadêmica, constituída em forma de órgão de apoio às atividades didático-pedagógicas de ensino, pesquisa e extensão e destina-se a atender à comunidade acadêmica e ao público em geral, disponibilizando seu acervo e serviços.

A comunidade acadêmica constituída de docentes, discentes, egressos e funcionários da Faculdade de Direito de Franca, terão prioridade no uso do espaço, do acervo e dos serviços oferecidos.

As finalidades, estrutura organizacional, física, sistemas de informatização, de classificação e de catalogação, funcionamento e regime disciplinar e demais disposições referentes às suas atividades estão normatizadas pelo Regulamento da Biblioteca da Faculdade de Direito de Franca.


14.5 REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

A Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca (REFDF) detém ISSN 1983-4225 e DOI Prefix 10.21207, é uma publicação semestral da Faculdade de Direito de Franca destinada a divulgar artigos científicos com autoria declarada, original ou de revisão, na área de direito e afins. A revista teve a sua primeira publicação no ano de 2008. Hoje conta com 14 edições publicadas com artigos externos e internos (de discentes e docentes).

Os trabalhos para publicação nos periódicos editados pela, deverão ser, preferencialmente, inéditos e sua publicação não deve estar pendente em outro local. Os artigos são submetidos à avaliação cega por pares de avaliadores. Estes não conhecem a identidade do autor da publicação, o que ocorre da mesma forma com o autor, em relação aos avaliadores. Os trabalhos submetidos para publicação obedecerão às normas técnicas de publicação para autores, que são editadas pela Coordenação do Núcleo de Informática e Pesquisas Jurídicas.

Uma vez publicados pela Revista consideram-se licenciados com exclusividade para seu veículo digital, pelo prazo de duração dos direitos autorais do autor. Os trabalhos também poderão ser publicados em outros lugares desde que após autorização prévia da REFDF, citada a publicação original como fonte.

No ano de 2016 foram selecionados, artigos para a criação de mais dois periódicos da instituição: a Revista da Pós-graduação da Faculdade de Direito de Franca, cujo conteúdo é exclusivo para a publicação da produção dos alunos daquele curso; e a Revista de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Franca, destinada à publicação das pesquisas internas produzidas pelos bolsistas da instituição. Estas revistas terão número identificador ISSN e registros próprios junto aos órgãos competentes.