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Projeto Pedagógico

11. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA

A estrutura administrativa da Faculdade de Direito de Franca é constituída de órgãos deliberativos, normativos, executivos e órgãos auxiliares da administração e de apoio pedagógico.
São órgãos deliberativos e normativos:

  • Da administração colegiada superior, a Congregação;
  • Da administração colegiada intermediária, o Conselho Departamental;
  • Da administração colegiada básica, o Departamento de Ciências Fundamentais, o Departamento de Direito Público e o Departamento de Direito Privado.

O órgão executivo é representado pela direção, composta pelo Diretor e Vice-Diretor.

São órgãos auxiliares da administração, a Secretaria, a Tesouraria, a Contadoria, o Almoxarifado e a Zeladoria

São órgãos auxiliares de apoio pedagógico, a Biblioteca e seus recursos de multimídia, o Núcleo de Atividades Complementares e Extensionistas, o Núcleo de Prática Jurídica, o Núcleo de Assistência Judiciária e o

Núcleo de Informática e Pesquisas Jurídicas.

As atribuições e competências dos órgãos deliberativos, normativos, executivos e dos órgãos auxiliares da administração e de apoio pedagógico e de seus respectivos responsáveis, estão expressas no Regimento Interno e nas normas regulamentares (Regulamentos) da Faculdade de Direito de Franca.

A Faculdade de Direito de Franca é dirigida atualmente pelo Prof. Dr. Décio Antônio Piola, titular da disciplina Direito Processual Penal, no período diurno. Aposentou-se no cargo de Promotor de Justiça.

  • A Faculdade de Direito de Franca, nos encontros realizados para discutir o seu Projeto Pedagógico, apontou a gestão democrática como princípio para a consolidação de suas ações administrativas e pedagógicas.
  • A gestão democrática supõe a abertura de novos espaços de decisões, desenvolvendo projetos e propostas nos âmbitos interno e externo, opinando sobre a aplicação dos recursos financeiros, da atuação dos órgãos colegiados existentes em sua estrutura institucional.
  • Essas iniciativas apontam no sentido da articulação da democracia, considerada representativa com legitimidade e participação.
  • Dessa forma, a Faculdade, por ser uma instituição social que apresenta objetivos sócio-políticos e pedagógicos, deve se apoiar na concepção de que as pessoas são agentes de mudanças; portanto, cada membro é indispensável na construção da gestão. Por isso é imprescindível a sua autonomia na tomada de decisão sobre suas diretrizes, objetivos e metas definidos nesse Projeto Pedagógico, fazendo valer a decisão coletiva da comunidade escolar, através de seus órgãos colegiados.
  • Com esse entendimento, a participação dos professores, do corpo técnico-pedagógico, pais, alunos, servidores administrativos e outros representantes da comunidade é vital para a garantia de práticas que fortaleçam a visão sistêmica da Faculdade. Não se trata, pois, de promover uma mera adaptação pedagógica de modelos anteriores, nem tampouco de uma escola simplificada, mas, sim, da construção de uma escola radicalmente nova, uma escola complexa e crítica que não rebaixa os seus objetivos. (Cunha, 2005).
  • como forma de reorientação de rumos e ações visando à tomada de decisões.
  • A implementação da gestão democrática depende dos seguintes objetivos:
  • Consolidar os conselhos e colegiados previstos nas normas regimentais, para reflexões das questões institucionais nos âmbitos: administrativo, financeiro e pedagógico, assegurando à comunidade para colaborar, efetivamente, no desenvolvimento do ensino jurídico de qualidade;
  • Garantir o cumprimento dos direitos e deveres de todos os segmentos da instituição (docentes, administrativos e discentes);
  • Divulgar leis e normas do Direito Educacional no âmbito da instituição, promovendo estudos e reflexões na observância de sua aplicabilidade;
  • Assegurar os espaços de atuação das entidades representativas dos estudantes;
  • Criar fóruns de discussões e decisões coletivas sobre a prática escolar;
  • Instituir espaços alternativos de produção acadêmica, tais como: núcleos temáticos, grupos de arte e cultura, pesquisa e inovação tecnológica, dentre outros.