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Projeto Pedagógico

06. ESTRUTURA E CONTEÚDO CURRICULAR

A estrutura e o conteúdo curricular do curso superior de graduação em Direito oferecido pela Faculdade de Direito de Franca encontram-se adequados às novas diretrizes curriculares nacionais emanadas do Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CES Nº 211/2004 e Resolução CNE/CES Nº 9, de 29/9/2004) e das normas complementares oriundas do Conselho Estadual de Educação.

Os limites de integralização do Curso Superior de Graduação em Direito, fixados com base na carga horária total da organização curricular e de conformidade com o disposto na Resolução CNE/CES nº 02, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, são os seguintes:

  • Limite mínimo de integralização: 5 (cinco) anos letivos;
  • Limite máximo de integralização: 10 (dez) anos letivos.