• Av. Major Nicácio, 2377 - CEP: 14.401-135 - Franca - São Paulo
  • (16) 3713-4000

 

 

Projeto Pedagógico

01. MARCO SITUACIONAL

APRESENTAÇÃO

Após amplas discussões coletivas institucionais, envolvendo representantes do corpo docente, discente e técnico-administrativo, a Congregação, na condição de instância colegiada responsável pela gestão da Instituição, aprovou o Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito de Franca, conforme Resolução da Congregação nº. 02/2008, de 11 de junho 2008.

Este Projeto Pedagógico não é um documento pronto e acabado que delimita ações, responsabilidades, metas rígidas e medidas inadequadas. O que se tem é uma proposta pedagógica. A sua construção se prolonga e se desenvolve ao longo do processo de implantação, permeado pelos crivos da avaliação, o que possibilita a reconstrução constante do mesmo.

O Projeto Pedagógico é referencial para a organização e orientação da vida institucional e acadêmica da Faculdade de Direito de Franca; por isso, é imprescindível que sua concepção, execução e avaliação estejam sob a responsabilidade social de todos os segmentos que trabalham e estudam na instituição.

Este projeto procura dotar a instituição de uma proposta de referência para sua ação educativa, conjugando as ideias e os princípios que balizam o ensino superior público municipal, acolhendo umas práxis, ou seja, ação-reflexão-ação, numa perspectiva metodológica participativa.

Reconhecemos o caráter dinâmico e a natureza polêmica de um projeto com estas características, o que é salutar numa instituição autárquica municipal, centro aglutinador de diversidade. A contribuição de muitos foi importante no processo de construção do projeto, e a todos expressamos os mais reconhecidos agradecimentos.

Vale ressaltar que um projeto bem-sucedido, comprometido com a dimensão humana, somente poderá ser implementado pelo diálogo constante entre fins e meios. Caso contrário, ficará no vazio ou no utópico, não realizável. A legitimidade deste Projeto Pedagógico, enfim, passa pela colaboração de todos para favorecer sua concretização. Esse é nosso desafio!

Entendemos que o Projeto Pedagógico não deve ser um documento escrito para cumprir uma formalidade, mas uma proposta coletiva que deve nascer da vida interna da instituição e comprometido com a mudança e transformação, tanto do ponto de vista pedagógico, quanto no aspecto da gestão escolar.

Enfim, no curso superior de graduação em Direito os alunos irão aprender a aprender. Terão orientação para buscar e construir seu próprio conhecimento, aprendendo não só a serem profissionais do Direito, mas também a serem profissionais integrados à realidade social em que vivem.

APRESENTAÇÃO 

Busca-se, com a efetivação do Projeto Pedagógico, permitir aos egressos, conhecimentos, habilidades, competências e atitudes para atender e atuar no mercado de trabalho contemporâneo, sempre muito dinâmico na área jurídica, com condições para superar a dicotomia teoria x prática, reforçando conhecimentos básicos com uma base sólida de formação humanística, técnico-jurídica e prática, senso ético profissional, responsabilidade social, capacidade de equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais e capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos.

A organização curricular proposta para o curso superior de graduação em Direito busca fornecer ao acadêmico uma visão mais ampla e não apenas dogmática, para que ele possa participar ativamente do processo social global deixando de ser um mero operador técnico ligado exclusivamente às atividades forenses. A expectativa é que se possa transformá-lo num agente eficiente a serviço da construção de uma sociedade mais justa e democrática.

O curso superior de graduação em Direito objetiva contribuir para a absorção dos alunos da região visto que a demanda é maior do que a oferta de vagas, o que levava os acadêmicos a procurar grandes centros na busca de formação universitária na área. Como forma de atender ao mercado profissional emergente e os anseios da comunidade acadêmica, o Projeto Pedagógico se preocupa com a formação generalista, humanista, crítica e reflexiva do bacharel, procurando inseri-lo em todas as carreiras disponíveis no mercado de trabalho jurídico. Interessante lembrar que a maioria dos egressos está atuando no mercado jurídico tanto na advocacia como na Magistratura, no Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias, órgãos de segurança pública, departamentos jurídicos, dentre outros, com atuação, inclusive, na vida política da Região.

O currículo proposto para o curso superior de graduação em Direito da Faculdade de Direito de Franca busca fornecer ao acadêmico uma visão holística, proporcionando conteúdos e atividades de formação fundamental, profissional e prática de forma integrada, para que ele possa participar ativamente do processo social global.

1.1 DADOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO

Nome: Faculdade de Direito de Franca (FDF) 
Endereço: Av. Major Nicácio, 2377 – Bairro São José – Franca (SP)
CEP: 14401-135 - Tel.: (16) 3713-4000
Home Page: www.direitofranca.br
Diretor: Prof. Dr. Décio Antônio Piola
Vice-Diretor: Prof. Dr José Sérgio Saraiva
Secretário Acadêmico: Hugo José Marangoni

Nº de docentes: 34 
Nº de funcionários: 32

Nº de alunos em 2017:

 

1º A

1º B

2º A

2º B

3º A

3º B

4º A

4º B

5º A

5º B

Total

Diurno

78

76

72

77

71

74

77

60

62

61

708

Noturno

79

78

76

77

68

62

81

82

73

84

760

Total

157

154

148

154

139

136

158

142

135

145

1468


1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DA INSTITUIÇÃO

A Faculdade de Direito de Franca, completará 60 anos no ano de 2018, sessenta anos de criação e cinquenta e nove anos de funcionamento. Criada pela Lei Municipal nº 653, de 08 de agosto de 1957, sancionada pelo então Prefeito Onofre Sebastião Gosuen, foi oficialmente instalada e autorizado o seu funcionamento pelo Decreto Federal nº 43.290, de 28 de fevereiro de 1958, assinado pelo Presidente da República, Juscelino Kubitschek. Pelo Decreto Federal nº 50.126, de 26 de janeiro de 1961, foi oficialmente reconhecido o curso superior de graduação em Direito, que teve seu reconhecimento renovado pela Portaria CEE-GP nº 135, de 03/04/2003.

Iniciou suas atividades no período noturno, em salas gentilmente cedidas pelo Presidente da Fundação Educandário Pestalozzi, Dr. Tomaz Novelino. Em 1960, transferiu-se para algumas dependências do então Instituto Estadual de Educação “Torquato Caleiro”. Pouco tempo depois, mudou-se para o prédio, recentemente construído, destinado ao Ginásio Estadual Homero Alves, na confluência das ruas Voluntários da Franca e Desembargador Affonso José da Carvalho. Em 1967, passou a funcionar, ainda de forma provisória, nas dependências do antigo Colégio Nossa Senhora de Lourdes, que encerrava suas atividades, localizado na Rua Alcindo Conrado, no centro de Franca.

Transformada em autarquia pela Lei Municipal nº 1.441, de 26 de setembro de 1966, alterada pela Lei Municipal nº 5.435, de 20 de novembro de 2000, ao completar seu décimo primeiro ano de funcionamento, em 1969, a Faculdade ganhou sua nova e definitiva sede, onde até hoje se encontra instalada, oferecendo 50 vagas, apenas para o período noturno. A Prefeitura recebera em doação uma grande área, destacada da antiga “Chácara das Freiras”, situada na Avenida Major Nicácio. O Prefeito Hélio Palermo, bacharel pela 1ª turma de formandos, fez edificar, lado a lado, os prédios da Faculdade de Direito de Franca e da Faculdade de Ciências Econômicas, que se transformou posteriormente, em Centro Universitário.

Atualmente a Faculdade tem como Diretor o Prof. Dr. Décio Antônio Piola, Promotor de Justiça aposentado, formado por esta mesma casa. Seu segundo mandato iniciou-se em 1º de janeiro de 2017 e terminará em 31 de dezembro de 2020. Ao longo de sua história teve como diretores: Dr. Benedito de Freitas Lino (1958/1960), Dr. Alfredo Palermo (1960/1972 e 1976/1980), Dr. Willian Salomão (1972/1976), Dr. Olintho Santos Novaes (1980/1984), Dr. Francisco de Lúcio Tersi (1984/1988), Dr. Flávio Fernandes Teixeira (1988/1992 e 2001/2004), Dr. Willian Wanderley Jorge (1993/1995), Dr. Wellington José Tristão (1995/2000) e Dr. Euclides Celso Berardo (2001/2012).

Em 1993 foi criado o curso matutino, iniciado em 1994, com 75 vagas. No ano seguinte, devido à grande procura o número de vagas foram aumentadas para 130, divididas em duas classes. Assim, com 150 vagas no turno noturno, também divididas em duas classes, a Faculdade de Direito de Franca recebe anualmente 300 acadêmicos, escolhidos por meio de concorridíssimo processo seletivo realizado na primeira quinzena de janeiro.

A Faculdade de Direito de Franca apresenta localização privilegiada em frente a 13° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e oferece um ensino jurídico de ótima qualidade, comprovada pelos seguintes indicadores:

  • Conceituada pelo Ministério da Educação, através do antigo Exame Nacional de Cursos – ENC (PROVÃO);
  • Excelente índice de aproveitamento no atual Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE;
  • Recomendada pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que outorgou à instituição o “Selo de Qualidade” e o “OAB Recomenda” graças aos resultados positivos de seus egressos no Exame de Ordem;
  • Classificada entre as 10 melhores Faculdades de Direito do Estado de São Paulo;
  • Corpo docente qualificado, com mais de 95% de Mestres e Doutores;
  • Vários docentes com obras publicadas nos diversos ramos do saber jurídico, elogiadas pelos operadores do Direito.


1.3 ASPECTOS LEGAIS DA INSTITUIÇÃO

A Faculdade de Direito de Franca, com sede e foro respectivamente no Município e Comarca de Franca, Estado de São Paulo, é uma instituição isolada de ensino superior, criada pela Lei Municipal nº. 657, de 08 de agosto de 1957, constituída sob forma de autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito público, conforme Lei Municipal nº. 1.441, de 20 de setembro de 1.966, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº. 5.435, de 20 de novembro de 2.000, mantida pela Prefeitura Municipal de Franca, sem fins lucrativos, reconhecida pelo Decreto Federal nº. 50.126, de 26 de janeiro de 1961, e dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar, financeira e de gestão patrimonial.

  • Ato de criação: Lei Municipal nº 653, de 08/08/1957.
  • Ato de autorização de funcionamento: Decreto Federal nº 43.290, de 28/02/1958.
  • Ato de reconhecimento do curso pelo Governo Federal: Decreto Federal nº 50.126, de 26/01/1961.
  • Ato de transformação em autarquia: Lei Municipal nº 1.441, de 26/9/1966, reformulada pela Lei Municipal nº 5.435, de 20/11/2000.
  • Ato de renovação de reconhecimento do curso pelo CEE: Portaria CEE-GP-135, de 03/04/03 (Proc. CEE 222/2000 – Parecer CEE 83/03).
  • Ato de recredenciamento da IES pelo CEE: Portaria CEE-GP-131, publicada no DOE de 27/03/03 (Proc. CEE 848/2000 – Parecer CEE 72/03).
  • Ato de aprovação do atual Regimento Interno: Parecer CEE 61/16 – DOE de 22/12/16.
  • Ato de nomeação do Diretor e do Vice-Diretor atuais (2017/2020): Decreto Municipal nº 10.593, de 01/01/2017.


1.4 CONTEXTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA

1.4.1. Aspectos Históricos

A região compreendida entre os Rios Pardo e Grande foi desbravada no início do século XVIII por bandeirantes paulistas, e um caminho foi aberto por eles. Ao longo desse caminho, foram-se formando vários pousos que se constituíram nos primeiros núcleos povoadores desta vasta região.
No início do século XIX, a região recebia um fluxo populacional de grandes proporções. Com a diminuição das jazidas de ouro das Gerais, os migrantes mineiros procuram outros lugares para viver e migram para a Capitania de São Paulo.

Os mineiros que vinham das Gerais, principalmente do Sul de Minas, vinham para criar gado e plantar suas lavouras. Chegaram em 1805 e criaram a "Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Franca, Sertão do Rio Pardo". Com isso, a região passou a ter o seu primeiro núcleo urbano, em torno da igreja, cujo primeiro vigário seria o padre Joaquim Martins Rodrigues. Os entrantes mineiros liderados por Hipólito Antônio Pinheiro (o fundador de Franca) construíram as casas para receber seus moradores nos domingos e feriados. Era no mundo rural que os mineiros viviam a maior parte do tempo. Em 1821, D. João VI cria a Vila Franca Del Rey, que se torna, em 1.824, Vila Franca do Imperador, em homenagem a D. Pedro I. A partir daí a cidade passaria a ser administrada localmente, separando-se definitivamente de Freguesia de Mogi-Mirim.

O nome “Franca” foi uma homenagem prestada ao então governador e capitão geral da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. Foi ele que incentivou a fixação dos mineiros em nosso território. Em 24 de abril de 1856, Franca é elevada à categoria de cidade. Em 1939, foi criada a Comarca de Franca, e em 1842, é criado o 1º Distrito Policial. No ano de 1882 inaugura-se o Jornal "Nono Distrito", pioneiro da imprensa francana. E cinco anos mais tarde é inaugurada a ferrovia em Franca com a chegada dos trilhos da Companhia Mogiana.

A Vila Franca foi o berço de inúmeras cidades do nordeste Paulista.

Situada na região nordeste do Estado de São Paulo, um dos polos economicamente mais forte do país, Franca tem posicionamento estratégico. Está geograficamente entre os três maiores centros econômicos do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, facilitando o intercâmbio comercial entre os maiores mercados consumidores brasileiros.

Com qualidade de vida bem acima do padrão médio brasileiro, Franca oferece mão de obra extremamente qualificada no setor calçadista, reconhecido internacionalmente pela sua qualidade.

A indústria de calçados é a mais sólida base da economia de Franca. Considerada produtora de um dos melhores calçados do mundo, a cidade se preparou para a evolução dos tempos, qualificando sua tecnologia e mão-de-obra.

Contando com uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Franca possui trabalhadores especializados em cada função da confecção de seus famosos calçados.

As empresas estão entre as de maior credibilidade no país. Grandes marcas, conhecidas mundialmente, têm sede ou filiais em Franca, que por seu potencial produtor, é parte obrigatória da rota da indústria e comércio de calçados no Brasil.

Ao todo, são mais de 4623 indústrias espalhadas pelo nosso parque industrial, empregando dezenas de milhares de trabalhadores, que juntos, fazem parte da estrutura econômica de um Município conhecido como "A Cidade que calça o País".

A região de Franca apresenta também muitas atividades ligadas à agropecuária, mesmo que as atividades industriais e comerciais sejam significativas em relação à economia local, verifica-se, contudo, a importância da produção agrícola na totalidade dos municípios regionais. Nestes, há um predomínio da policultura, com destaque para as culturas de algodão, café, milho, cana-de-açúcar, arroz e soja.

No tocante à pecuária, a criação de gado bovino é a mais desenvolvida, com grandes plantéis distribuídos pela região. Outros rebanhos existem, mas em menor quantidade. As atividades econômicas que têm maior repercussão junto à economia nacional, e a sociedade brasileira, sem dúvida, são o café, a indústria calçadista, a pecuária e a mineração. Ao lado de Petrópolis e Cuiabá, Franca é um dos três centros mais importantes de lapidação de diamantes do país.

Com relação à atividade industrial na região:

  • Indústrias de transformação, como a química;
  • Indústrias de bens de produção, como a curtumeira, de derivados de borracha, fundições, dentre outras;
  • Indústrias de bens de consumo duráveis, como fábricas de móveis, de material elétrico, máquinas e mecânicas;
  • Indústrias de bens de consumo não duráveis, alimentos, doces, vestuário, bebidas e a calçadista. Existem na região de Franca, segundo FIESP (2005), 408 empresas: 12 micros, 302 pequenas, 81 médias e 13 grandes empresas.

No setor terciário (comércio e prestação de serviços) a região apresenta um sólido desenvolvimento comercial interno e externo, bem como se verifica um crescimento considerável na prestação de serviços. Exportam-se máquinas, borracha, calçados, couro, leite e derivados, café e soja, dentre outros produtos. Quanto ao comércio, existem, segundo Censo 2016, na região 8.079 firmas comerciais, 824 atuantes no mercado atacadista e 7.255 no varejista. Esse setor emprega 11.347 pessoas regularmente, não se contando freelancers e os trabalhadores temporários. Estima-se aproximadamente 20.000 pessoas ocupadas em atividades comerciais.

Franca possui um moderno Distrito Industrial, com quase 2.000.000 de metros quadrados. Mais de 100 indústrias estão instaladas em suas dependências. Todas elas contam com infraestrutura básica de apoio, como água, energia elétrica, asfalto, telefone e esgoto.

O Distrito tem ainda 77.039 metros quadrados de área disponível para venda, podendo abrigar um bom número de empresas. A Prefeitura estuda ainda a ampliação de um novo Distrito, para possibilitar a instalação de mais empresas, já que a procura pelas áreas tem sido grande. Uma das mais recentes novidades foi o lançamento do Núcleo de

Micro e Pequenas Empresas, com dezenas de novos espaços já comercializados. Com um moderno Distrito Industrial, a cidade oferece facilidades também a outras áreas de produção. Conta com diversos cursos profissionalizantes, unidades de pesquisas, duas Universidades, um Centro Universitário Municipal e a tradicional e qualificada Faculdade de Direito de Franca.

Com uma economia forte e equilibrada, todos os moradores, mesmo aqueles da região de periféricas do Município, gozam de infraestrutura básica de apoio da administração municipal, como água, esgoto, galerias pluviais, iluminação e limpeza pública, além de outros benefícios.

No setor terciário há uma grande diversidade de tipos de estabelecimentos correspondendo a 49,54% do setor econômico, ficando para a indústria 46,22%.

NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS SEGUNDO O TIPO DE ATIVIDADE ECONÔMICA (2000).

Indústria

4.168

Serviços

1.622

Comércio

5.862

Autônomos

12.317

Fonte: Prefeitura Municipal de Franca.

1.4.2. Aspectos Geográficos

O Município de Franca localiza-se na Região Centro Oeste do Estado de São Paulo, latitude sul: 20º32'03'', longitude: 47º24'19''W e a uma altitude de 1.040 metros acima do nível do mar. Ocupa uma área territorial total de 609 km², sendo a área urbana de 334,03 km².

Sedia a 14º Região Administrativa do Estado, composta pelos Municípios de: Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales de Oliveira, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista.

Limita-se ao Norte com o Município de Cristais Paulista (SP), ao sul com Patrocínio Paulista, Restinga, Batatais (SP), a leste com Claraval (MG), Ibiraci (MG), e a oeste com Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista (SP). Franca fica distante de 401 km de São Paulo (Capital) e 450 km de Belo Horizonte (MG).

O clima é tropical de altitude, agradável o ano todo, apresenta uma temperatura média anual entre 28ºC a 29º, com temperatura média mensal de 23,5ºC e precipitação pluviométrica do mês mais seco em torno de 35 mm. Nos meses que chovem mais (dezembro a fevereiro) ocorrem 50% da precipitação anual que é de 1400 a 1500 mm.

Ventos dominantes são de nordeste a montante e sudeste a justante da cidade. Umidade relativa do ar - 73%.

A cidade conta com um remanescente da Mata Atlântica, com aproximadamente 200 hectares, que estão protegidos pela lei como "Área de Proteção Ambiental e Mananciais". O solo do tipo latossolo vermelho amarelo, fase arenosa possui fertilidade de média para alta.

A Hidrografia da região é caracterizada, de um lado pela bacia do Rio Canoas (da qual 70% da água que abastece Franca), que constitui o principal escoadouro das águas de toda área e que aflui para o Rio Grande. De outro lado, a bacia do Sapucaí-Mirim, que também deságua no Rio Grande.

Na malha urbana, existem Parques para uso coletivo, como o Fernando Costa, dos Trabalhadores, dos Angicos e o Horto Florestal que produz média de 400 mil mudas anuais utilizadas no paisagismo urbano e nativas para recomposição florestal. O Parque Estadual do Vale do Bom Jesus distancia-se 45 quilômetros, no Município vizinho de Pedregulho.

Na população de Franca predomina adolescentes e adultos jovens, em idade produtiva. Observamos um aumento da população idosa (acima de 60 anos).

POPULAÇÃO RESIDENTE POR FAIXA ETÁRIA E SEXO (2010)

Faixa Etária

Masculino

Feminino

Total

Menor 1

2.033

2.007

4.040

1 a 4

8.508

8.418

16.926

5 a 9

11.801

11.297

23.098

10 a 14

13.536

12.943

26.479

15 a 19

13.893

13.401

27.294

20 a 29

27.821

25.245

39.636

30 a 39

23.741

25.245

48.986

40 a 49

21.978

23.403

45.381

50 a 59

16.227

18.082

34.309

60 a 69

9.456

11.249

20.705

70 a 79

4.763

6.259

11.022

80 e +

1.707

2.945

4.652

Ignorada

-

-

-

Total

142.034

160.494

302.528

Fonte: IBGE, Censos e Estimativas.

A taxa de crescimento anual entre 1996 e 2000 foi estimada em 1,9 %, que diminuiu nos últimos anos, isso devido ao comportamento da fecundidade, que diminuiu de 4,0 filhos por mulher em 1980 para 2,6 em 2001, e do aumento na esperança de vida ao nascer. Mesmo considerando a proporção de mulheres em idade fértil (10-49 anos) em 2005 foi de 65%, com um total de 105.881 mulheres nessa faixa etária, segundo dados do IBGE.

A população alfabetizada sofreu um incremento em todas as faixas etárias, exceto na faixa de 50 anos ou mais no intervalo de 1991- 2000 (IBGE/ Censos).

PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE

Alfabetizada por Faixa Etária

Faixa Etária

1991

2000

5 a 9

54,6

60,4

10 a 14

97,7

98,8

15 a 19

98,0

99,0

20 a 49

95,3

97,5

50 e +

74,7

82,8

Total

88,1

91,4

Fonte: IBGE, Censos.

 1.4.3. Aspectos Infraestruturais

A cidade conta com uma das melhores infraestruturas de serviços de abastecimento de água, energia elétrica e telefonia. Abastecida pela Sabesp, que utiliza as adutoras do Rio Canoas. Franca possui 100% de água tratada, além de saneamento básico em todos os bairros da cidade.

A Estação de Tratamento de Água atende à demanda com confiabilidade e eficácia. O Distrito Industrial também possui uma Estação semelhante, construída especificamente para atender às indústrias locais.

A Estação de Tratamento de Esgoto como uma das principais obras de saneamento do Estado, coloca Franca na invejável condição de ter 100% de esgoto coletado e tratado. Ela ocupa uma área de 192.000 m², incluindo espaço de preservação, doada pela Prefeitura. Nesta etapa a Estação tem capacidade de processar os esgotos de 310.000 habitantes.

A ETE faz com que Franca seja a primeira cidade no Estado de São Paulo a ter a totalidade de seus esgotos tratados. O sistema utilizado, denominado de lodos ativados possibilita uma remoção superior a 90% da matéria orgânica dos esgotos, e ainda, a reciclagem do lodo resultado do processo através de sua aplicação em terras agricultáveis como recondicionador de solos. Também a limpeza pública atende a 100% do Município.

Todo o lixo domiciliar e industrial da cidade é depositado num aterro sanitário, construído especificamente para este fim e aprovado pela CETESB. Com o crescimento da cidade, o DINFRA procura outra área para construir outro aterro e aumentar a capacidade de armazenamento de lixo do Município. A coleta de lixo domiciliar recolhe diariamente cerca de 70 toneladas de lixo.

O aterro sanitário situa-se fora da zona urbana, na Fazenda Municipal.
Na coleta Seletiva, a população tem papel fundamental na separação dos resíduos recicláveis. Os materiais separados na Usina são doados à APAE e à Pastoral do Menor, que fazem diretamente a comercialização e aplicam a renda em suas atividades.

A atividade de Usina de Lixo é importante, pois, com a retirada dos materiais recicláveis obtém-se uma área útil maior do Aterro Sanitário.

A cobertura da rede de Energia Elétrica é de 100% de ligações

Na área de comunicação, o setor de telefonia residencial oferecia aos munícipes 45.929 linhas (16 linhas para cada grupo de 100 habitantes - setembro/96), e 10.481 linhas de telefonia celular (setembro/96) CTBC - Única do Brasil.

1.4.4. Aspectos Educacionais, Tecnológicos, Culturais, Esportivos e Recreativos

Franca conta com uma boa infraestrutura escolar em todos os níveis. A cidade oferece cursos técnicos de comprovada qualidade, formando profissionais competitivos e preparados para as novas exigências do mercado.

Franca possui 132 pré-escolas (8.646 alunos), 118 estabelecimentos de ensino que oferecem o ensino fundamental de 1ª a 4ª séries (23.898 alunos), de 5ª a 8ª séries (21.758 alunos) e 54 escolas oferecendo o ensino médio. O Município possui 4 instituições de nível superior. Tem ainda o ensino supletivo, com predomínio do ensino à distância.

O CAIC é o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente. O CAIC foi inaugurado no final de 1996 e teve seu funcionamento incrementado no início de 1998. Construído pelo governo federal e administrado pelo Município, o CAIC é uma escola-modelo, onde os alunos estudam em período integral, recebendo alimentação adequada, acompanhamento médico, odontológico e de assistência social. Além das disciplinas normais do currículo escolar, a criança participa de práticas esportivas, de lazer e cultura.

Franca possui uma universidade pública, a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – FCHS (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais), que oferece cursos de graduação em História, Direito, Serviço Social e Relações Internacionais e cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), uma universidade privada, a Universidade de Franca – UNIFRAN, com vários cursos de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu (mestrados e doutorado), um Centro Universitário municipal.

O Município conta com a Fundação Mário de Andrade, responsável por alguns estabelecimentos públicos: Pinacoteca Municipal “Miguel Ângelo Pucci”, Museu da Imagem e do Som “Boaventura Cariolatto”, Museu Histórico Municipal “Capitão Hipólito Antônio Pinheiro”, Biblioteca Pública Municipal Sucursal “Prof. Olegário Ferreira”, Biblioteca Pública Municipal Sucursal “Dr. Américo Maciel de Castro”, Escola de Iniciação Musical e Teatro Municipal “José Cyrino Goulart”.

No setor de esportes e lazer, o Município conta com 1 poliesportivo, quadras de esporte em vários bairros, praças, piscinas públicas, parque Fernando Costa, horto municipal e outros.

A cidade possui também condição privilegiada para os praticantes de atividades de lazer e recreação. Apostando no combate ao estresse, muito comum em grandes centros urbanos, Franca faz questão manter suas áreas de lazer intactas, apesar da pressa corriqueira, trazida por seu desenvolvimento econômico.

A cidade possui 150 praças públicas, 4 parques, 17 ginásios e associações esportivas, 1 horto florestal, 1 orquidário, 2 teatros, 1 museu histórico, 1 museu da imagem e do som, 1 arquivo histórico com milhares de documentos, 2 bibliotecas públicas, 1 pinacoteca, 1 galeria de arte, 4 cinemas, além de 14 clubes de recreação pertencentes a entidades como o Sesi, clubes esportivos, associações e sindicatos de trabalhadores. Além disso, a cidade conta com dois centros de compras, o Franca Shopping e o Shopping do Calçado. Nos horários de lazer da Franca trabalhadora, muitas opções são oferecidas aos cidadãos, que ainda contam com a possibilidade do turismo ecológico de uma rica região em matas, rios e cachoeiras.

A praça que hoje tem o nome da padroeira de Franca, Praça Nossa Senhora da Conceição, sempre foi a principal da cidade. Era um grande largo, primeiro empoeirado, depois recebendo vistosos jardins, no início do século XX. O arquiteto francês J. E. Chauviére, no início dos anos 30, fez rebuscados caminhos e jardins, destruídos no final dos anos 50, quando a praça assumiu sua feição atual. Possui no centro o Relógio do Sol, construído pelo frade capuchinho Germano D'Annecy em 1888, único bem tombado pelo Patrimônio Histórico estadual na cidade. No seu início, tinha também a igreja matriz primitiva e o primeiro cemitério, onde se encontra hoje a fonte luminosa. A Praça Barão da Franca fazia parte dos espaços públicos desde a elevação da vila Franca, em 1828, pelo Ouvidor Freire, ao lado da praça de Nossa Senhora da Conceição. Também recebeu jardins no início do século XX, sofreu várias transformações ao longo dos anos, até o final dos anos 80, quando toda a região foi transformada num grande calçadão, abrigando restaurantes, bares, vendedores de diamantes e aposentados que discutem os grandes temas nacionais no popular “Senado", defronte o café Globo.

A antiga Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, hoje catedral, foi iniciada em 1898 e concluída somente no final dos anos 30, com um projeto do engenheiro italiano Carlos Zamboni. Nos anos 70, sofreu modificações internas, adquirindo o aspecto atual. É um dos símbolos da cidade e ponto de referência tradicional.

A Companhia de Estradas de Ferro Mogiana chegou a Franca em 1887, criando um novo bairro à volta da estação ferroviária e propiciando o desenvolvimento da cidade. No seu entorno surgiram estabelecimentos comerciais, hotéis e armazéns, fazendo que a cidade começasse a ocupar a segunda colina.

Em 1937, uma grande reforma e ampliação deixou-a com as formas atuais, que foram preservadas através do tombamento realizado pelo prefeito Gilmar Dominici em 1997.

O antigo largo que ficava defronte a Santa Casa de Misericórdia foi denominado praça D. Pedro II. No seu centro, em 1928, inaugurou-se o grandioso Hotel Francano, um dos maiores edifícios da cidade então, feito com o apoio da Câmara Municipal para atender os interesses dos cafeicultores que dominavam a cena econômica e política local. No final dos anos 70, em decadência, o majestoso hotel foi protagonista do primeiro movimento pela preservação do patrimônio histórico de Franca, que queria transformá-lo num grande centro cultural. Infelizmente, a elite local e o prefeito de então, Maurício Sandoval Ribeiro, não foram capazes de entender a importância do resgate do passado da cidade e permitiram sua destruição para a colocação de uma agência bancária no local, que existe até hoje, circundada pela praça.


1.4.5. Aspectos Sociais

A Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social presta atendimento sócio-assistencial às famílias carentes da cidade, além de desenvolver um trabalho comunitário, para oferecer perspectivas de educação e cidadania à população. Neste atendimento, destaca-se o Programa Bolsa-Educação, que oferece complementação da renda de famílias comprovadamente carentes para que elas possam manter suas crianças na escola. O programa tem sido um poderoso instrumento de combate à exploração do trabalho infantil e conta com o apoio financeiro do Unicef.

Desenvolve ainda alguns Programas como:

  • 9 Núcleos Educarte Educação e Arte para crianças de 7 a 12 anos;
  • Campanha de geração de recursos para o Fundo Social dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria de Cidadania e Ação Social;
  •  9 unidades descentralizadas de Serviços Sociais para atendimento assistencial e comunitário;
  • Programa de enfrentamento à pobreza; programa para idosos (residencial e meio aberto); programa para portadores de deficiência; programa de benefícios e programa de gestão e controle social.


1.4.6. Aspectos Jurídicos

Com referência ao Poder Judiciário, Franca conta com os seguintes órgãos:

  •  JUSTIÇA FEDERAL: três Varas Federais e um Juizado Especial Federal;
  • JUSTIÇA DO TRABALHO: dois Juízes do Trabalho; duas Varas; treze funcionários na 1ª Vara; dezenove funcionários na 2ª Vara; dois Estagiários por Vara; quatro funcionários no Serviço de Distribuição; três Cartórios; uma Secretaria por Vara e uma Secretaria do Serviço de Distribuição; 8.500 processos em andamento na 1ª Vara e 3.949 processos em andamento na 2ª Vara (Fonte: Justiça do Trabalho de Franca – Data: 17/04/2017).
  • JUSTIÇA ESTADUAL: treze Juízes titulares; três Juízes Auxiliares; um Juiz Substituto; onze Promotores de Justiça titulares; três Promotores de Justiça Substitutos; trezentos e um funcionários; cinco varas cíveis; três varas de família; três varas criminais; uma vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude; uma Vara da Fazenda Pública; um Juizado Especial Cível; quinze Cartórios; processos em andamento nas Varas Cíveis: 1ª (2103), 2ª (2168), 3ª (2160), 4ª (2183), 5ª (2152); processos em andamento nas Varas de Família: 1ª (2793), 2ª (2849), 3ª (2815); processos em andamento nas Varas Criminais: 1ª (1512), 2ª (1536), 3ª (1526); Vara do Júri (94); Serviço Anexo das Fazendas (11929); Juizado Especial Cível (4497); Infância e Juventude (2248); Execuções Criminais (1002).

A Justiça Estadual também se faz presente nos seguintes municípios pertencentes à 14ª Região Administrativa de Franca: Batatais, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São Joaquim da Barra.

Com referência à Segurança Pública, Franca sedia a Delegacia Seccional de Polícia e cinco Distritos Policiais, Delegacia da Mulher, Delegacia de Investigações Gerais, Delegacia de Investigações de Entorpecentes, bem como 15º Batalhão da Polícia Militar e a Guarda Municipal.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo é representada em Franca pela 13ª Subsecção, com sede própria e recursos físicos, materiais e humanos adequados às suas atribuições e um contingente de aproximadamente 2.500 advogados inscritos e militantes.

A Procuradoria do Estado de São Paulo se faz representar em Franca pelos seus Procuradores do Estado em número de quatro.

O Instituto Médico Legal – IML e o Instituto de Criminalística possuem prédio próprio, com amplas e modernas instalações e equipamentos.